tag:blogger.com,1999:blog-6478649326694356722024-03-13T09:17:12.627-07:00Guto Senatore da Apoio ao Movimento Inclusão Já, Comunidade em AçãoGuto Senatore da Apoio ao Movimento Inclusão Já,com o seu programa Comunidade em Ação.
Este blog foi feito em agradecimento ao Guto Senatore que vem fazendo programas para conscientizar a população das necessidades das pessoas com deficiência, buscando o respeito a pessoa humana.Ensinando Coisas Úteishttp://www.blogger.com/profile/07047270390997648128noreply@blogger.comBlogger160125tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-64354900064458766922020-05-31T13:17:00.001-07:002020-05-31T13:17:16.684-07:00Recuperar bateria automotiva blindada<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="https://www.youtube.com/embed/2Yjtnlx9IcU" width="480"></iframe></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><span style="color: rgba(0 , 0 , 0 , 0.87); font-family: "roboto" , "noto" , sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">Da para recuperar bateria blindada do seu automóvel? Sim dependendo das condições da para recuperar, mas temos que tomar muito cuidado. <br />
<br />
Se gostou do vídeo inscreva-se em nosso canal Ensinando Coisas Úteis, deixem seu joinha e compartilhem os videos com seus amigos e familiares ��<br />
<br />
Agradeço a todos por assistirem nossos vídeos, se gostarem de uma curtidinha e inscrevam-se no canal.<br />
<br />
Abraços a todos e fiquem com Deus.<br />
<br />
Valdir Timóteo<br />
<br />
CANAL<br />
Ensinando Coisas Úteis<br />
<br />
<br />
<br />
CANAL: Ensinando Coisas Úteis<br />
Assistam outros vídeos nos links abaixo:<br />
Honda Civic superaquecendo aprenda trocar o radiador PROBLEMA Resolvido<br />
https://www.youtube.com/watch?v=YQ85XqcH1hQ<br />
Honda Civic superaquecendo? Aprenda algumas possibilidades de como resolver o problema. Aqui ensino trocar o radiador. Cuidado com alguns mecânicos espertalhões que querem tomar o seu dinheiro na moleza e na base da enganação. Muitos dizem que a Junta do Cabeçote esta queimada por algum desses motivos a seguir : Carro superaquecendo, reservatório de expansão borbulhando, válvula Termostática travada, bomba de água com defeito, ventoinha não acionando, as vezes seu carro perde água pela tampa do radiador ou pelas mangueiras com vazamentos mínimos imperceptíveis aos nossos olhos e entra Ar no sistema, causando o superaquecimento do motor. As vezes você pode resolver problemas de superaquecimento apenas tirando ar do sistema e trocando uma tampinha a radiador. Pode resolver problemas de superaquecimento apenas trocando a válvula termostática. Antes de trocar a junta do cabeçote investigue todas as possibilidades. Esse é um Honda Civic automático 1.6 16 Válvula ano 2000. <br />
Se gostaram do vídeo de um joinha compartilhe e inscreva-se no canal. Muito obrigado por assistir o nosso canal. Abraços a todos e fiquem com Deus. <br />
<br />
#EnsinandoCoisasÚteis Compartilhe.<br />
<br />
Valdir Timóteo <br />
CANAL: Ensinando Coisas Úteis</span></div>Ensinando Coisas Úteishttp://www.blogger.com/profile/07047270390997648128noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-15950653027259542732016-06-05T19:11:00.003-07:002016-06-05T19:11:52.507-07:00LOJA do EXTRA SHOPPING ARICANDUVA NÃO PROTEGE AS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/tKRMFXNLu_M" width="459"></iframe><br /><br />
<br /><br />
LOJA do EXTRA SHOPPING ARICANDUVA NÃO PROTEGE AS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARROS NÃO AUTORIZADOS ESTACIONAM ATÉ EM CIMA DAS FAIXAS ZEBRADAS LOCAL PARA ABERTURA DA PORTA DOS CARROS PARA A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<br /><br />
<br /><br />
Estacionar em vaga de Idosos ou de Pessoas com Deficiência: Multa – R$ 127,69 - Infração Grave - 5 pontos na CNH. O veículo do infrator também poderá ser guinchado.<br /><br />
AINDA VÃO CONTINUAR a ESTACIONAR NAS VAGAS das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?<br /><br />
Localizado em: Shopping Leste Aricanduva<br /><br />
Endereço: Av. Aricanduva, 5555 - Vila Matilde, São Paulo - SP, 03527-900<br /><br />
Telefone:(11)<br /><br />
<br /><br />
Vídeo gravado Domingo 05/06/2016 parte da tarde.<br /><br />
<br /><br />
AGORA É LEI, AS MULTAS FICARAM MAIS PESADAS PARA INFRATORES QUE ESTACIONAM EM VAGAS EXCLUSIVAS RESERVADAS PARA IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<br /><br />
OS AGENTES DE TRANSITO PODEM MULTAR EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS QUE PASSARAM A SEREM CONSIDERADOS VIAS PÚBLICAS.<br /><br />
Estacionar em vagas reservadas exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos sem ter o devido credenciamento vai custar muito mais caro nos bolsos dos infratores, atualmente aqueles que cometem essas infrações estão sujeitos à pena de multa no valor de R$ 127,69, com perca de 5 pontos na CNH, além da possibilidade dos veículos serem guinchados.<br /><br />
Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.146 de 2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei que alterou o art. 181, XVII do Código de Trânsito Brasileiro tornando o que antes era uma infração leve em infração grave.<br /><br />
<br /><br />
Neste mês 04 de maio de 2016 foi sancionada pela Presidente da República a Lei nº 13.281 de 2016 que alterou diversos dispositivos do Código de trânsito de brasileiro essas mudanças passam a valer a partir do dia 1º de novembro de 2016 e alteram as categorias de algumas infrações para gravíssimas além de aumentar os valores das multas que com sua entrada em vigor dessa nova lei estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou vagas de idosos sem o devido credenciamento passará a ser infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, mais perca de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação dos infratores.<br /><br />
<br /><br />
Pelas novas regras da Lei Brasileira de Inclusão essas infrações podem se configurar tanto em estacionamentos públicos quanto nos estacionamentos privados que passaram a serem considerados VIAS PÚBLICAS e nos dois casos os infratores estarão sujeitos às penas da lei.<br /><br />
<br /><br />
O uso das vagas reservadas é um direito desde que as pessoas tenham a credencial para o uso regular dessas vagas, não basta ter deficiência ou serem idosos é obrigado a ter a credencial afixada nos painéis dos veículos, esse é um dever de todos daqueles que não querem ser desrespeitados e também para não serem multados, a credencial serve para os agentes de trânsito identificar quem realmente esta autorizado a utilizar as vagas, as credenciais podem ser adquiridas gratuitamente nos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte de cada município.<br /><br />
<br /><br />
ABAIXO segue o Link com o texto da Lei:<br /><br />
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13281.htm<br /><br />
<br /><br />
Valdir Timóteo<br /><br />
MOVIMENTO INCLUSÃO JÁUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-51249688182518735452016-06-05T19:11:00.001-07:002016-06-05T19:11:05.847-07:00LOJA do EXTRA SHOPPING ARICANDUVA NÃO PROTEGE AS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/tKRMFXNLu_M" width="459"></iframe><br /><br />
<br /><br />
LOJA do EXTRA SHOPPING ARICANDUVA NÃO PROTEGE AS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARROS NÃO AUTORIZADOS ESTACIONAM ATÉ EM CIMA DAS FAIXAS ZEBRADAS LOCAL PARA ABERTURA DA PORTA DOS CARROS PARA A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<br /><br />
<br /><br />
Estacionar em vaga de Idosos ou de Pessoas com Deficiência: Multa – R$ 127,69 - Infração Grave - 5 pontos na CNH. O veículo do infrator também poderá ser guinchado.<br /><br />
AINDA VÃO CONTINUAR a ESTACIONAR NAS VAGAS das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?<br /><br />
Localizado em: Shopping Leste Aricanduva<br /><br />
Endereço: Av. Aricanduva, 5555 - Vila Matilde, São Paulo - SP, 03527-900<br /><br />
Telefone:(11)<br /><br />
<br /><br />
Vídeo gravado Domingo 05/06/2016 parte da tarde.<br /><br />
<br /><br />
AGORA É LEI, AS MULTAS FICARAM MAIS PESADAS PARA INFRATORES QUE ESTACIONAM EM VAGAS EXCLUSIVAS RESERVADAS PARA IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.<br /><br />
OS AGENTES DE TRANSITO PODEM MULTAR EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS QUE PASSARAM A SEREM CONSIDERADOS VIAS PÚBLICAS.<br /><br />
Estacionar em vagas reservadas exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos sem ter o devido credenciamento vai custar muito mais caro nos bolsos dos infratores, atualmente aqueles que cometem essas infrações estão sujeitos à pena de multa no valor de R$ 127,69, com perca de 5 pontos na CNH, além da possibilidade dos veículos serem guinchados.<br /><br />
Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.146 de 2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei que alterou o art. 181, XVII do Código de Trânsito Brasileiro tornando o que antes era uma infração leve em infração grave.<br /><br />
<br /><br />
Neste mês 04 de maio de 2016 foi sancionada pela Presidente da República a Lei nº 13.281 de 2016 que alterou diversos dispositivos do Código de trânsito de brasileiro essas mudanças passam a valer a partir do dia 1º de novembro de 2016 e alteram as categorias de algumas infrações para gravíssimas além de aumentar os valores das multas que com sua entrada em vigor dessa nova lei estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou vagas de idosos sem o devido credenciamento passará a ser infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, mais perca de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação dos infratores.<br /><br />
<br /><br />
Pelas novas regras da Lei Brasileira de Inclusão essas infrações podem se configurar tanto em estacionamentos públicos quanto nos estacionamentos privados que passaram a serem considerados VIAS PÚBLICAS e nos dois casos os infratores estarão sujeitos às penas da lei.<br /><br />
<br /><br />
O uso das vagas reservadas é um direito desde que as pessoas tenham a credencial para o uso regular dessas vagas, não basta ter deficiência ou serem idosos é obrigado a ter a credencial afixada nos painéis dos veículos, esse é um dever de todos daqueles que não querem ser desrespeitados e também para não serem multados, a credencial serve para os agentes de trânsito identificar quem realmente esta autorizado a utilizar as vagas, as credenciais podem ser adquiridas gratuitamente nos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte de cada município.<br /><br />
<br /><br />
ABAIXO segue o Link com o texto da Lei:<br /><br />
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13281.htm<br /><br />
<br /><br />
Valdir Timóteo<br /><br />
MOVIMENTO INCLUSÃO JÁUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-78567382361177608142016-05-10T20:16:00.001-07:002016-05-10T20:16:12.242-07:00Programa Diversidade entrevista Valdir Timóteo líder do Movimento Inclusão Já<div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Programa Diversidade entrevista Valdir Timóteo líder do Movimento Inclusão Já</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/0EOyiolw3D0" width="459"></iframe></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-11295279314060777292016-01-25T05:40:00.001-08:002016-01-25T05:40:24.552-08:00Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência Será que vai ser cumprida?<div align="center">
<center>
Após o não respeitado DECRETO FEDERAL 5296 de 2004 vem uma "nova" "Lei" com o lindo nome de LEI DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.</center>
<center>
<br /></center>
<center>
FICAM AQUI ALGUMAS PERGUNTAS: ELA VAI SER CUMPRIDA?</center>
<center>
ELA VAI SER APLICADA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DE FATO?</center>
<center>
ELA NÃO VAI SER RASGADA ASSIM COMO FOI RASGADO E TOTALMENTE DESCUMPRIDO COMO FOI O DECRETO FEDERAL 5296 de 2004?</center>
<center>
DIANTE DESSA NOVA LEI COMO VAI FICAR O TAC DA EXCLUSÃO FEITO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO??? O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DEU MAIS 15 LONGOS ANOS PARA O GOVERNO DE SÃO PAULO FAZER AS ADAPTAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COMO FICA ISTO ????????????</center>
<center>
<br /></center>
<center>
APÓS A SANÇÃO DESTA NOVA LEI DE INCLUSÃO O QUE TEM PARA NOS DIZER O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APÓS TER DADO MAIS 15 ANOS PARA O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ADAPTAR AS ESCOLAS???</center>
<center>
<br /></center>
<div class="separator" style="clear: both;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-EusQgyR0GgY/VqYfM1xjFAI/AAAAAAAAG_U/9yflZ-CQhvw/s1600/tac-da-exclusao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-EusQgyR0GgY/VqYfM1xjFAI/AAAAAAAAG_U/9yflZ-CQhvw/s320/tac-da-exclusao.jpg" width="226" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-3r2-i5FAwZ4/VqYfWNEJYII/AAAAAAAAG_g/1kUvFNtexis/s1600/Solicitamos%2Bque%2Bseja%2Bfeito%2Bacessibilidade%2Be%2Badapta%25C3%25A7%25C3%25B5es%2BJ%25C3%25A1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="176" src="http://1.bp.blogspot.com/-3r2-i5FAwZ4/VqYfWNEJYII/AAAAAAAAG_g/1kUvFNtexis/s320/Solicitamos%2Bque%2Bseja%2Bfeito%2Bacessibilidade%2Be%2Badapta%25C3%25A7%25C3%25B5es%2BJ%25C3%25A1.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-Xyw7FGkoCoI/VqYfo94BLaI/AAAAAAAAG_o/iMmKrtS2Vv8/s1600/Acessibilidade%2B%25C3%25A9%2Bum%2BDireito%252C%2BRespeite..jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://2.bp.blogspot.com/-Xyw7FGkoCoI/VqYfo94BLaI/AAAAAAAAG_o/iMmKrtS2Vv8/s320/Acessibilidade%2B%25C3%25A9%2Bum%2BDireito%252C%2BRespeite..jpg" width="311" /></a></div>
<center>
<br /></center>
<center>
VALDIR TIMÓTEO</center>
<center>
MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ<br /><br /><br /><br /><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 457px;"><tbody>
<tr><td width="14%"><div align="center">
<span style="font-size: x-small;"><img src="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/Image4.gif" height="82" width="76" /></span></div>
</td><td width="86%"><div align="center" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 18pt;">Presidência da República</span></strong><b><span style="color: olive; font-family: "arial";"><br /></span></b><strong><span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 13.5pt;">Casa Civil</span></strong><b><span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 13.5pt;"><br /></span></b><strong><span style="color: olive; font-family: "arial";">Subchefia para Assuntos Jurídicos</span></strong></div>
</td></tr>
</tbody></table>
</center>
</div>
<div align="CENTER" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="color: navy; font-family: "arial";"><small><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.146-2015?OpenDocument" style="color: navy;">LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.</a></strong></small></span></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 653px;"><tbody>
<tr><td width="51%"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Msg/VEP-246.htm">Mensagem de veto</a></span><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art127">Vigência</a></span></td><td width="49%"><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 0.55pt;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: maroon;">Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).</span></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="text-indent: 35px;">
<b>A PRESIDENTA DA REPÚBLICA </b>Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroi"></a>LIVRO I</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegral"></a>PARTE GERAL</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloi"></a>TÍTULO I</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloicapituloi"></a>CAPÍTULO I</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center; text-indent: 0cm;">
DISPOSIÇÕES GERAIS</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art1"></a>Art. 1<u><sup>o</sup></u> É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art1p"></a>Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Congresso/DLG/DLG-186-2008.htm">Decreto Legislativo n<u><sup>o</sup></u> 186, de 9 de julho de 2008</a>, em conformidade com o procedimento previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art5§3">§ 3<u><sup>o</sup></u> do art. 5<u><sup>o</sup></u> da Constituição da República Federativa do Brasil</a>, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm">Decreto n<u><sup>o</sup></u> 6.949, de 25 de agosto de 2009</a>, data de início de sua vigência no plano interno.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2"></a>Art. 2<u><sup>o</sup></u> Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2§1"></a>§ 1<u><sup>o</sup></u> A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art124">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2i"></a>I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2ii"></a>II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2iii"></a>III - a limitação no desempenho de atividades; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2iv"></a>IV - a restrição de participação.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2§2"></a>§ 2<u><sup>o</sup></u> O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art3"></a>Art. 3<u><sup>o</sup></u> Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; <b> </b></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência; <b> </b></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="text-transform: uppercase;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloicapituloii"></a>CAPÍTULO II</span></div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="text-transform: uppercase;">DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO</span></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art4"></a>Art. 4<u><sup>o</sup></u> Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art5"></a>Art. 5<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no <b>caput</b><i> </i>deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art6"></a>Art. 6<u><sup>o</sup></u> A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - casar-se e constituir união estável;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art7"></a>Art. 7<u><sup>o</sup></u> É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art8"></a>Art. 8<u><sup>o</sup></u> É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<b><a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloicapituloiisecaounica"></a>Seção Única</b></div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<b>Do Atendimento Prioritário</b></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art9"></a>Art. 9<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloii"></a>TÍTULO II</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloi"></a>CAPÍTULO I</div>
<div align="center" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
DO DIREITO À VIDA</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art10"></a>Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art11"></a>Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art12"></a>Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art13"></a>Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. <b> </b></div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloii"></a>CAPÍTULO II</div>
<div align="center" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art14"></a>Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art15"></a>Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - diagnóstico e intervenção precoces;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência; </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art16"></a>Art. 16. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - acessibilidade em todos os ambientes e serviços;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art17"></a>Art. 17. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Os serviços de que trata o <b>caput</b><i> </i>deste artigo podem fornecer informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloiii"></a>CAPÍTULO III</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À SAÚDE</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art18"></a>Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - campanhas de vacinação;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VII - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VIII - informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IX - serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
X - promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
XI - oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 5<u><sup>o</sup></u> As diretrizes deste artigo aplicam-se também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art19"></a>Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - identificação e controle da gestante de alto risco.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art20"></a>Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art21"></a>Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante. </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art22"></a>Art. 22. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1<u><sup>o</sup></u> deste artigo, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23"></a>Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art24"></a>Art. 24. É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3<u><sup>o</sup></u> desta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art25"></a>Art. 25. Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art26"></a>Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloiv"></a>CAPÍTULO IV</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À EDUCAÇÃO</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art27"></a>Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28"></a>Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28i"></a>I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28ii"></a>II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28iii"></a>III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28iv"></a>IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28v"></a>V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28vi"></a>VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28vii"></a>VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28viii"></a>VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28ix"></a>IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28x"></a>X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xi"></a>XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xii"></a>XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xiii"></a>XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas; </div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xiv"></a>XIV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xv"></a>XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xvi"></a>XVI - acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xvii"></a>XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28xviii"></a>XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28§1"></a>§ 1<u><sup>o</sup></u> Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do <b>caput</b><i> </i>deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28§2"></a>§ 2<u><sup>o</sup></u> Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do <b>caput</b><i> </i>deste artigo, deve-se observar o seguinte:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28§2i"></a>I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; <b> </b> <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art125">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art28§2ii"></a>II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art125">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art29"></a>Art. 29. (VETADO).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art30"></a>Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulov"></a>CAPÍTULO V</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À MORADIA</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art31"></a>Art. 31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art32"></a>Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - (VETADO);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O direito à prioridade, previsto no <b>caput</b><i> </i>deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do <b>caput</b><i> </i>deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art33"></a>Art. 33. Ao poder público compete:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto nos arts. 31 e 32 desta Lei; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulovi"></a>CAPÍTULO VI</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO AO TRABALHO</div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulovisecaoi"></a>Seção I</span></div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;">Disposições Gerais</span></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art34"></a>Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 5<u><sup>o</sup></u> É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art35"></a>Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.</div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulovisecaoii"></a>Seção II</span></div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;">Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional</span></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art36"></a>Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Equipe multidisciplinar indicará, com base em critérios previstos no § 1<u><sup>o</sup></u> do art. 2<u><sup>o</sup></u> desta Lei, programa de habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa com deficiência restaurar sua capacidade e habilidade profissional ou adquirir novas capacidades e habilidades de trabalho.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 5<u><sup>o</sup></u> A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 6<u><sup>o</sup></u> A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 7<u><sup>o</sup></u> A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderão à pessoa com deficiência.</div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulovisecaoiii"></a>Seção III</span></div>
<div align="center" class="Seo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="font-weight: 700;">Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho</span></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art37"></a>Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - realização de avaliações periódicas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VI - articulação intersetorial das políticas públicas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art38"></a>Art. 38. A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulovii"></a>CAPÍTULO VII</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art39"></a>Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do <b>caput</b><i> </i>deste artigo, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art40"></a>Art. 40. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.742, de 7 de dezembro de 1993</a>.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloviii"></a>CAPÍTULO VIII</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art41"></a>Art. 41. A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp142.htm">Lei Complementar n<u><sup>o</sup></u> 142, de 8 de maio de 2013</a>.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapituloix"></a>CAPÍTULO IX</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art42"></a>Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - a bens culturais em formato acessível;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art43"></a>Art. 43. O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44"></a>Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§1"></a>§ 1<u><sup>o</sup></u> Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§2"></a>§ 2<u><sup>o</sup></u> No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§3"></a>§ 3<u><sup>o</sup></u> Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§4"></a>§ 4<u><sup>o</sup></u> Nos locais referidos no <b>caput</b><i> </i>deste artigo, deve haver, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saída segura da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§5"></a>§ 5<u><sup>o</sup></u> Todos os espaços das edificações previstas no <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem atender às normas de acessibilidade em vigor.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§6"></a>§ 6<u><sup>o</sup></u> As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art125">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art44§7"></a>§ 7<u><sup>o</sup></u> O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art45"></a>Art. 45. Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art125">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art45§1"></a>§ 1<u><sup>o</sup></u> Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art45§2"></a>§ 2<u><sup>o</sup></u> Os dormitórios mencionados no § 1<u><sup>o</sup></u> deste artigo deverão ser localizados em rotas acessíveis.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiicapitulox"></a>CAPÍTULO X</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art46"></a>Art. 46. O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei, sempre que houver interação com a matéria nela regulada, a outorga, a concessão, a permissão, a autorização, a renovação ou a habilitação de linhas e de serviços de transporte coletivo.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art47"></a>Art. 47. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> As vagas a que se refere o <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> A utilização indevida das vagas de que trata este artigo sujeita os infratores às sanções previstas no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm#art181xvii">inciso XVII do art. 181 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a>.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> A credencial a que se refere o §<i> </i>2<u><sup>o</sup></u> deste artigo é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território nacional.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art48"></a>Art. 48. Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Os veículos e as estruturas de que trata o <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem dispor de sistema de comunicação acessível que disponibilize informações sobre todos os pontos do itinerário.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art49"></a>Art. 49. As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são obrigadas ao cumprimento do disposto nos arts. 46 e 48 desta Lei. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art125">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art50"></a>Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e <b>vans</b>, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art51"></a>Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos a que se refere o <b>caput</b><i> </i>deste artigo.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art52"></a>Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiii"></a>TÍTULO III</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DA ACESSIBILIDADE</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiiicapituloi"></a>CAPÍTULO I</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DISPOSIÇÕES GERAIS</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art53"></a>Art. 53. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art54"></a>Art. 54. São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - a aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - a outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art55"></a>Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 5<u><sup>o</sup></u> Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art56"></a>Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art57"></a>Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art58"></a>Art. 58. O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem assegurar percentual mínimo de suas unidades internamente acessíveis, na forma regulamentar.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> É vedada a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis a que se refere o § 1<u><sup>o</sup></u> deste artigo.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art59"></a>Art. 59. Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, durante e após sua execução.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art60"></a>Art. 60. Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas, observado o disposto na<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm"> Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.098, de 19 de dezembro de 2000</a>, <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm">n<u><sup>o</sup></u> 10.257, de 10 de julho de 2001</a>, e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm">n<u><sup>o</sup></u> 12.587, de 3 de janeiro de 2012</a>:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e trânsito, os planos de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - a legislação referente à prevenção contra incêndio e pânico.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art61"></a>Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art62"></a>Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiiicapituloii"></a>CAPÍTULO II</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art63"></a>Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e <b>lan houses</b><i> </i>devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Os telecentros e as <b>lan houses</b><i> </i>de que trata o § 2<u><sup>o</sup></u> deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art64"></a>Art. 64. A acessibilidade nos sítios da internet de que trata o art. 63 desta Lei deve ser observada para obtenção do financiamento de que trata o inciso III do art. 54 desta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art65"></a>Art. 65. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art66"></a>Art. 66. Cabe ao poder público incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras tecnologias assistivas, possuam possibilidade de indicação e de ampliação sonoras de todas as operações e funções disponíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art67"></a>Art. 67. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - subtitulação por meio de legenda oculta;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - janela com intérprete da Libras;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - audiodescrição.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art68"></a>Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis. <b> </b></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por <b>softwares</b> leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art69"></a>Art. 69. O poder público deve assegurar a disponibilidade de informações corretas e claras sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, por quaisquer meios de comunicação empregados, inclusive em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, aplicando-se, no que couber, os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm#art30">arts. 30 a 41 da Lei n<u><sup>o</sup></u>8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e nos demais veículos de comunicação abertos ou por assinatura devem disponibilizar, conforme a compatibilidade do meio, os recursos de acessibilidade de que trata o art. 67 desta Lei, a expensas do fornecedor do produto ou do serviço, sem prejuízo da observância do disposto nos <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm#art36">arts. 36 a 38 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art70"></a>Art. 70. As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural devem oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, os recursos de tecnologia assistiva previstos no art. 67 desta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art71"></a>Art. 71. Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art72"></a>Art. 72. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e entidades integrantes da administração pública que atuem no auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art73"></a>Art. 73. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiiicapituloiii"></a>CAPÍTULO III</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DA TECNOLOGIA ASSISTIVA</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art74"></a>Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art75"></a>Art. 75. O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
V - facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 2 (dois) anos.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiiicapituloiv"></a>CAPÍTULO IV</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art76"></a>Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, os recursos elencados no art. 67 desta Lei;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> O poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades, observado o seguinte:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pública e à política do País e em atividades e administração de partidos políticos;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - formação de organizações para representar a pessoa com deficiência em todos os níveis;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
III - participação da pessoa com deficiência em organizações que a representem.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroipartegegraltituloiv"></a>TÍTULO IV</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art77"></a>Art. 77. O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O fomento pelo poder público deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A acessibilidade e as tecnologias assistiva e social devem ser fomentadas mediante a criação de cursos de pós-graduação, a formação de recursos humanos e a inclusão do tema nas diretrizes de áreas do conhecimento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Deve ser fomentada a capacitação tecnológica de instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de tecnologias assistiva e social que sejam voltadas para melhoria da funcionalidade e da participação social da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poder público, com vistas ao seu aperfeiçoamento.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art78"></a>Art. 78. Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a difusão de tecnologias voltadas para ampliar o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias da informação e comunicação e às tecnologias sociais.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Serão estimulados, em especial:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - o emprego de tecnologias da informação e comunicação como instrumento de superação de limitações funcionais e de barreiras à comunicação, à informação, à educação e ao entretenimento da pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - a adoção de soluções e a difusão de normas que visem a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos serviços de governo eletrônico.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroii"></a>LIVRO II</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
PARTE ESPECIAL</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroiitituloi"></a>TÍTULO I</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO ACESSO À JUSTIÇA</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroiitituloicapituloi"></a>CAPÍTULO I</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DISPOSIÇÕES GERAIS</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art79"></a>Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> A fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> A Defensoria Pública e o Ministério Público tomarão as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos nesta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art80"></a>Art. 80. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art81"></a>Art. 81. Os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art82"></a>Art. 82. (VETADO).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art83"></a>Art. 83. Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no <b>caput</b> deste artigo constitui discriminação em razão de deficiência.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroiitituloicapituloii"></a>CAPÍTULO II</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art84"></a>Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art85"></a>Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art86"></a>Art. 86. Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art87"></a>Art. 87. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm">Código de Processo Civil</a>.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroiitituloii"></a>TÍTULO II</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art88"></a>Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Se qualquer dos crimes previstos no <b>caput</b> deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Na hipótese do § 2<u><sup>o</sup></u> deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Na hipótese do § 2<u><sup>o</sup></u> deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art89"></a>Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art90"></a>Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art91"></a>Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="livroiitituloiii"></a>TÍTULO III</div>
<div align="center" class="Cap" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art92"></a>Art. 92. É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Para coleta, transmissão e sistematização de dados, é facultada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, observados os requisitos e procedimentos previstos em legislação específica.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas em lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 5<u><sup>o</sup></u> Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - realização de estudos e pesquisas.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
§ 6<u><sup>o</sup></u> As informações a que se refere este artigo devem ser disseminadas em formatos acessíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art93"></a>Art. 93. Na realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo, deve ser observado o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das normas de acessibilidade vigentes.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art94"></a>Art. 94. Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - receba o benefício de prestação continuada previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20.">art. 20 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.742, de 7 de dezembro de 1993</a>, e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20.">art. 20 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.742, de 7 de dezembro de 1993</a>, e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art95"></a>Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipótese na qual serão observados os seguintes procedimentos:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
I - quando for de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art96"></a>Art. 96. O § 6<u><sup>o</sup></u>-A do art. 135 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)</a>, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 135. .................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm#art135§6a.">§ 6<u><sup>o</sup></u>-A.</a> Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções aos Juízes Eleitorais para orientá-los na escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive em seu entorno e nos sistemas de transporte que lhe dão acesso.</div>
<div align="justify" class="Artart">
....................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art97"></a>Art. 97. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n<u><sup>o</sup></u> 5.452, de 1<u><sup>o</sup></u> de maio de 1943</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 428. ..................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art428§6.">§ 6<sup><u>o</u></sup></a> Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art428§8">§ 8<sup><u>o</u></sup></a> Para o aprendiz com deficiência com 18 (dezoito) anos ou mais, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS e matrícula e frequência em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 433. ..................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art433i.">I -</a> desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;</div>
<div align="justify" class="Artart">
..................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art98"></a>Art. 98. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 7.853, de 24 de outubro de 1989</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm#art3.">“Art. 3<sup><u>o</u></sup></a> As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artart">
.................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm#art8.">“Art. 8<sup><u>o</u></sup></a> Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;</div>
<div align="justify" class="Artart">
V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;</div>
<div align="justify" class="Artart">
VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 4<u><sup>o</sup></u> Se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é agravada em 1/3 (um terço).” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art99"></a>Art. 99. O art. 20 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8036consol.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.036, de 11 de maio de 1990</a>, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 20. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
..............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8036consol.htm#art20xviii">XVIII -</a> quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.</div>
<div align="justify" class="Artart">
..................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art100"></a>Art. 100. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 6<u><sup>o</sup></u> .......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm#art6p">Parágrafo único. </a> A informação de que trata o inciso III do <b>caput</b><i> </i>deste artigo deve ser acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 43. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm#art43§6">§ 6<sup><u>o</u></sup></a> Todas as informações de que trata o <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art101"></a>Art. 101. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.213, de 24 de julho de 1991</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 16. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm#art16i...">I -</a> o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm#art16iii...">III -</a> o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;</div>
<div align="justify" class="Artart">
.................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 77. .....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> ..............................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm#art77§2ii....">II -</a> para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;</div>
<div align="justify" class="Artart">
...................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 4<u><sup>o</sup></u> (VETADO).</div>
<div align="justify" class="Artart">
...................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 93. (VETADO):</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - (VETADO);</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - (VETADO);</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - (VETADO);</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - (VETADO);</div>
<div align="justify" class="Artart">
V - (VETADO).</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm#art93§1.">§ 1<sup><u>o</u></sup></a> A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social, fornecendo-os, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos interessados.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n<u><sup>o</sup></u> 5.452, de 1<u><sup>o</sup></u> de maio de 1943.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 4<u><sup>o</sup></u> (VETADO).” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm#art110a">“Art. 110-A.</a> No ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.”</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art102"></a>Art. 102. O art. 2<u><sup>o</sup></u> da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8313cons.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.313, de 23 de dezembro de 1991</a>, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3<u><sup>o</sup></u>:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 2<u><sup>o</sup></u> .........................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8313cons.htm#art2§3">§ 3<sup><u>o</u></sup></a> Os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art103"></a>Art. 103. O art. 11 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.429, de 2 de junho de 1992</a>, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 11. .....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm#art11ix">IX -</a> deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art104"></a>Art. 104. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.666, de 21 de junho de 1993</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 3<u><sup>o</sup></u> .....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
..........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> ...........................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
..........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art3§2v">V -</a> produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art3§5..">§ 5<sup><u>o</u></sup></a> Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.</div>
<div align="justify" class="Artart">
...................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art66a">“Art. 66-A.</a> As empresas enquadradas no inciso V do § 2<u><sup>o</sup></u> e no inciso II do § 5<u><sup>o</sup></u> do art. 3<u><sup>o</sup></u> desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação.</div>
<div align="justify" class="Artart">
Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.”</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art105"></a>Art. 105. O art. 20 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.742, de 7 de dezembro de 1993</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 20. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20§2.">§ 2<sup><u>o</u></sup></a> Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20§9.">§ 9<sup><u>o</u></sup></a> Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar <b>per capita</b><i> </i>a que se refere o § 3<u><sup>o</sup></u> deste artigo.</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20§11">§ 11.</a> Para concessão do benefício de que trata o <b>caput</b><i> </i>deste artigo, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art106"></a>Art. 106. (VETADO).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art107"></a>Art. 107. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM">Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.029, de 13 de abril de 1995</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM#art1.">“Art. 1<u><sup>o</sup></u> </a> É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art7xxxiii">inciso XXXIII do art. 7<u><sup>o</sup></u> da Constituição Federal.</a>” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM#art3..">“Art. 3<sup><u>o</u></sup></a> Sem prejuízo do prescrito no art. 2<u><sup>o</sup></u> desta Lei e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei são passíveis das seguintes cominações:</div>
<div align="justify" class="Artart">
..................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 4<u><sup>o</sup></u> ........................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM#art4i.">I -</a> a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;</div>
<div align="justify" class="Artart">
....................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art108"></a>Art. 108. O art. 35 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9250.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.250, de 26 de dezembro de 1995</a>, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5<u><sup>o</sup></u>:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 35. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9250.htm#art35§5">§ 5<sup><u>o</u></sup></a> Sem prejuízo do disposto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm#art3pix">inciso IX do parágrafo único do art. 3<u><sup>o</sup></u> da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.741, de 1<u><sup>o</sup></u> de outubro de 2003</a>, a pessoa com deficiência, ou o contribuinte que tenha dependente nessa condição, tem preferência na restituição referida no inciso III do art. 4<u><sup>o</sup></u> e na alínea “c”<i> </i>do inciso II do art. 8<u><sup>o</sup></u>.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art109"></a>Art. 109. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 2<u><sup>o</sup></u> ...........................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm#art2p.">Parágrafo único.</a> Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm#art86a">“Art. 86-A.</a> As vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido.”</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm#art147a">“Art. 147-A.</a> Ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 1<u><sup>o</sup></u> O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulação com legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.”</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 154. (VETADO).”</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 181. ...................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
..........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm#art181xvii">XVII -</a> .........................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
Infração - grave;</div>
<div align="justify" class="Artart">
.................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art110"></a>Art. 110. O inciso VI e o § 1<u><sup>o</sup></u> do art. 56 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.615, de 24 de março de 1998</a>, passam a vigorar com a seguinte redação:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 56. ....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm#art56vi.">VI -</a> 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios;</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm#art56§1...">§ 1<u><sup>o</sup></u> </a> Do total de recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI do <b>caput</b>, 62,96% (sessenta e dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento) serão destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 37,04% (trinta e sete inteiros e quatro centésimos por cento) ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), devendo ser observado, em ambos os casos, o conjunto de normas aplicáveis à celebração de convênios pela União.</div>
<div align="justify" class="Artart">
..................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art111"></a>Art. 111. O art. 1<u><sup>o</sup></u> da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.048, de 8 de novembro de 2000</a>, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm#art1..">“Art. 1<sup><u>o</u></sup></a> As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art112"></a>Art. 112. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.098, de 19 de dezembro de 2000</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 2<u><sup>o</sup></u> .......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm#art2i.">I -</a> acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:</div>
<div align="justify" class="Artart">
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;</div>
<div align="justify" class="Artart">
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;</div>
<div align="justify" class="Artart">
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;</div>
<div align="justify" class="Artart">
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;</div>
<div align="justify" class="Artart">
V - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;</div>
<div align="justify" class="Artart">
VI - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;</div>
<div align="justify" class="Artart">
VII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;</div>
<div align="justify" class="Artart">
VIII - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;</div>
<div align="justify" class="Artart">
IX - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;</div>
<div align="justify" class="Artart">
X - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm#art3.">“Art. 3<sup><u>o</u></sup></a> O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.</div>
<div align="justify" class="Artart">
Parágrafo único. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 9<u><sup>o</sup></u> ........................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm#art9p">Parágrafo único.</a> Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm#art10a">“Art. 10-A.</a> A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.”</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm#art12a">“Art. 12-A.</a> Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art113"></a>Art. 113. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 3<u><sup>o</sup></u> ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm#art3iii.">III -</a> promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público;</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm#art3iv.">IV -</a> instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;</div>
<div align="justify" class="Artart">
.................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 41. ....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm#art41§3">§ 3<sup><u>o</u></sup></a> As cidades de que trata o <b>caput</b><i> </i>deste artigo devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, como os órgãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art114"></a>Art. 114. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art3.">“Art. 3<sup><u>o</u></sup></a> São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - (Revogado).” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art4.">“Art. 4<sup><u>o</u></sup></a> São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:</div>
<div align="justify" class="Artart">
.....................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art4ii.">II -</a> os ébrios habituais e os viciados em tóxico;</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art4p.">Parágrafo único</a>. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 228. .....................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art228ii.">II -</a> (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art228§1">§ 1<u><sup>o</sup></u> </a> ..............................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1518.">“Art. 1.518</a>. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 1.548. ...................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1548i.">I -</a> (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
....................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 1.550. ..................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1548§1">§ 1<u><sup>o</sup></u> </a> ..............................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 1.557. ................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1557iii.">III </a>- a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - (Revogado).” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 1.767. ..................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1767i.">I </a>- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - (Revogado);</div>
<div align="justify" class="Artart">
....................................................................................” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1768.">“Art. 1.768. </a> O processo que define os termos da curatela deve ser promovido:</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1768iv">IV -</a> pela própria pessoa.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1769.">“Art. 1.769</a>. O Ministério Público somente promoverá o processo que define os termos da curatela:</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - nos casos de deficiência mental ou intelectual;</div>
<div align="justify" class="Artart">
............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1769iii.">III -</a> se, existindo, forem menores ou incapazes as pessoas mencionadas no inciso II.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1771.">“Art. 1.771.</a> Antes de se pronunciar acerca dos termos da curatela, o juiz, que deverá ser assistido por equipe multidisciplinar, entrevistará pessoalmente o interditando.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1772.">“Art. 1.772.</a> O juiz determinará, segundo as potencialidades da pessoa, os limites da curatela, circunscritos às restrições constantes do art. 1.782, e indicará curador.</div>
<div align="justify" class="Artart">
Parágrafo único. Para a escolha do curador, o juiz levará em conta a vontade e as preferências do interditando, a ausência de conflito de interesses e de influência indevida, a proporcionalidade e a adequação às circunstâncias da pessoa.” (NR)</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1775a">“Art. 1.775-A</a>. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.”</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1777.">“Art. 1.777. </a> As pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 receberão todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art115"></a>Art. 115. O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#tituloiv.">Título IV do Livro IV da Parte Especial da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)</a>, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="center" class="Artart">
“TÍTULO IV</div>
<div align="center" class="Artart">
<b>Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”</b></div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art116"></a>Art. 116. O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#capituloiii.">Título IV do Livro IV da Parte Especial da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)</a>, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo III:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="center" class="Artart" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
“CAPÍTULO III</div>
<div align="center" class="Artart" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<b>Da Tomada de Decisão Apoiada</b></div>
<div align="justify" class="Artart">
Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no <b>caput</b><i> </i>deste artigo.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 3<u><sup>o</sup></u> Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 4<u><sup>o</sup></u> A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 5<u><sup>o</sup></u> Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 6<u><sup>o</sup></u> Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 7<u><sup>o</sup></u> Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 8<u><sup>o</sup></u> Se procedente a denúncia, o juiz destituirá o apoiador e nomeará, ouvida a pessoa apoiada e se for de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 9<u><sup>o</sup></u> A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 10. O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 11. Aplicam-se à tomada de decisão apoiada, no que couber, as disposições referentes à prestação de contas na curatela.”</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art117"></a>Art. 117. O art. 1<u><sup>o</sup></u> da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11126.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 11.126, de 27 de junho de 2005</a>, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11126.htm#art1.">“Art. 1<sup><u>o</u></sup></a> É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artart">
.............................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11126.htm#art1§2.">§ 2<sup><u>o</u></sup></a> O disposto no <b>caput</b> deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art118"></a>Art. 118. O inciso IV do art. 46 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 11.904, de 14 de janeiro de 2009</a>, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “k”:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
“Art. 46. ......................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
IV - ..............................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
...........................................................................................</div>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm#art46ivk">k)</a> de acessibilidade a todas as pessoas.</div>
<div align="justify" class="Artart">
.................................................................................” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art119"></a>Art. 119. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 12.587, de 3 de janeiro de 2012</a>, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-B:</div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="Artart">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm#art12b">“Art. 12-B.</a> Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para condutores com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 1<u><sup>o</sup></u> Para concorrer às vagas reservadas na forma do <b>caput</b><i> </i>deste artigo, o condutor com deficiência deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veículo utilizado:</div>
<div align="justify" class="Artart">
I - ser de sua propriedade e por ele conduzido; e</div>
<div align="justify" class="Artart">
II - estar adaptado às suas necessidades, nos termos da legislação vigente.</div>
<div align="justify" class="Artart">
§ 2<u><sup>o</sup></u> No caso de não preenchimento das vagas na forma estabelecida no <b>caput</b><i> </i>deste artigo, as remanescentes devem ser disponibilizadas para os demais concorrentes.”</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art120"></a>Art. 120. Cabe aos órgãos competentes, em cada esfera de governo, a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos por força das <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm">Leis n<u><sup>o</sup></u> 10.048, de 8 de novembro de 2000</a>, e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm">n<u><sup>o</sup></u> 10.098, de 19 de dezembro de 2000</a>, bem como o seu encaminhamento ao Ministério Público e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Os relatórios a que se refere o <b>caput</b><i> </i>deste artigo deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) ano a contar da entrada em vigor desta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art121"></a>Art. 121. Os direitos, os prazos e as obrigações previstos nesta Lei não excluem os já estabelecidos em outras legislações, inclusive em pactos, tratados, convenções e declarações internacionais aprovados e promulgados pelo Congresso Nacional, e devem ser aplicados em conformidade com as demais normas internas e acordos internacionais vinculantes sobre a matéria.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
Parágrafo único. Prevalecerá a norma mais benéfica à pessoa com deficiência.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art122"></a>Art. 122. Regulamento disporá sobre a adequação do disposto nesta Lei ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp123.htm#art1§3">§ 3<u><sup>o</sup></u> do art. 1<u><sup>o</sup></u> da Lei Complementar n<u><sup>o</sup></u> 123, de 14 de dezembro de 2006</a>.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art123"></a>Art. 123. Revogam-se os seguintes dispositivos: <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art127">(Vigência)</a></div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23i"></a>I - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9008.htm#art1§2ii">inciso II do § 2<u><sup>o</sup></u> do art. 1<u><sup>o</sup></u> da Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.008, de 21 de março de 1995</a>;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23ii"></a>II - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art3i">incisos I, II e III do art. 3<u><sup>o</sup></u> da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23iii"></a>III - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art228ii">incisos II e III do art. 228 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23iv"></a>IV - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1548i">inciso I do art. 1.548 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23v"></a>V - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1557iv">inciso IV do art. 1.557 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23vi"></a>VI - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1767ii.">incisos II </a>e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1767iv.">IV do art. 1.767 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil);</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art23vii"></a>VII - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1776">arts. 1.776</a> e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm#art1780">1.780 da Lei n<u><sup>o</sup></u> 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a> (Código Civil).</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art124"></a>Art. 124. O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art2§1">§ 1<u><sup>o</sup></u> do art. 2<u><sup>o</sup></u> desta Lei</a> deverá entrar em vigor em até 2 (dois) anos, contados da entrada em vigor desta Lei.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art125"></a>Art. 125. Devem ser observados os prazos a seguir discriminados, a partir da entrada em vigor desta Lei, para o cumprimento dos seguintes dispositivos:</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art125i"></a>I - <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art28§2i">incisos I e II do § 2<u><sup>o</sup></u> do art. 28</a>, 48 (quarenta e oito) meses;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art125ii"></a>II - <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art44§6">§ 6<u><sup>o</sup></u> do art. 44</a>, 48 (quarenta e oito) meses;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art125iii"></a>III - <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art45">art. 45</a>, 24 (vinte e quatro) meses;</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art125iv"></a>IV - <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art49">art. 49</a>, 48 (quarenta e oito) meses.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art126"></a>Art. 126. Prorroga-se até 31 de dezembro de 2021 a vigência da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm#art9">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.989, de 24 de fevereiro de 1995</a>.</div>
<div align="justify" class="Artigo" style="text-indent: 35px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art127"></a>Art. 127. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial<b>.</b></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="text-indent: 35px;">
Brasília, 6 de julho de 2015; 194<u><sup>o</sup></u> da Independência e 127<u><sup>o</sup></u> da República.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 0cm;">
DILMA ROUSSEF<br />
<i>Marivaldo de Castro Pereira<br />Joaquim Vieira Ferreira Levy<br />Renato Janine Ribeiro<br />Armando Monteiro<br />Nelson Barbosa<br />Gilberto Kassab<br />Luis Inácio Lucena Adams<br />Gilberto José Spier Vargas<br />Guilherme Afif Domingos</i></div>
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"></span><br />
<div align="justify" class="MsoNormal">
<span style="color: red;">Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2015</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-36317576793320758352015-12-22T04:45:00.001-08:002015-12-22T04:45:46.468-08:00DEFICIENTES EXCLUÍDOS POR MAIS 15 ANOS SEM PODER ACESSAR OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS EM SP.<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="https://www.youtube.com/embed/9kCGk9b2dzs" width="480"></iframe><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">SENHOR GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN É DESSE JEITO QUE O SENHOR QUER SER PRESIDENTE DO BRASIL???</span><span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">O SENHOR QUER SER PRESIDENTE NÃO ADAPTANDO AS ESCOLAS E EXCLUINDO TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DAS ESCOLAS?</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">QUER DIZER QUE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NÃO PODERÃO ACESSAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS??? </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px;">SENHOR GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN LAMENTO LHE INFORMAR MAS NÓS NÃO QUEREMOS UM PRESIDENTE QUE NÃO RESPEITA O SEU POVO.</span></div>
<div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16.08px;">ÁUDIO DE REUNIÃO REALIZADA COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ABSURDAMENTE DEU MAIS 15 ANOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADAPTAR AS ESCOLAS, SENDO QUE TUDO JÁ DEVERIA ESTAR ACESSÍVEL E ADAPTADO ATÉ O FINAL DO ANO DE 2008, Reuniã</span><span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;">o realizada no Ministério Público SP dia 22 de Outubro de 2015.</span></span></div>
<span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;">NESTA REUNIÃO ESTIVERAM ALGUNS INTEGRANTES DA FRENTE DE LUTA PELO FIM DO TAC DA EXCLUSÃO NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO.</span><a class="" dir="ltr" href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DKt8YI0df9Fs&h=SAQFebCa8" rel="nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-decoration: none;" target="_blank">https://www.youtube.com/watch?v=Kt8YI0df9Fs</a></span></div>
<span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif;"><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">Participaram desta Reunião com Ministério Público do Estado de São Paulo o Sr. Valdir Timóteo líder do Movimento Inclusão Já, Dr. João Paulo Faustinoni e Silva - 1º Promotor de Justiça do GEDUC, Vereador Toninho Vespoli, Dr. Ciro, Carlos Alberto assessores do vereador.</span></div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">ENTENDAM O TAC DA EXCLUSÃO E DO RETROCESSO E VAMOS TODOS JUNTOS NOS MANIFESTAR CONTRA ESSA RETIRADA DE DIREITOS?</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">O TAC DA EXCLUSÃO DA MAIS 15 ANOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADAPTAR AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">ESPERAMOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRIJA SEU ERRO.</span></div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">COMUNICADO IMPORTANTE.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">TODOS QUE FOREM CONTRA ESSA RETIRADA DE DIREITOS ENCAMINHEM RECLAMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO PODEMOS ACEITAR MAIS ESSE RETROCESSO CONTRA A VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LEMBRANDO QUE, NÃO EXISTE MANDATO DE DE GOVERNO DE 15 ANOS, ESSE "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA" NÃO AJUSTA NADA SÓ FAVORECE O GOVERNO LIVRANDO-OS DE SUAS RESPONSABILIDADES E JOGAM OS PROBLEMAS LÁ PARA FRENTE E NINGUÉM SABE A QUEM.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">ESSE TAC RASGOU TODAS AS LEIS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ABRE AS PORTAS PARA NINGUÉM RESPEITAR AS NOSSAS LEIS A DURAS PENAS CONQUISTADAS, LEIS AGORA DILUÍDAS A NADA.</span></div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">PEÇA PROVIDÊNCIAS CONTRA O TAC DA EXCLUSÃO NO LINK QUE ESTOU POSTANDO AQUI: Esse caso trata-se de causa coletiva e qualquer cidadão ou associações podem e devem pedir providencias PELO FIM DO TAC DA EXCLUSÃO nas ESCOLAS, Queremos as adaptações já.</span></div>
</span><br /><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;">Segue link para todas as pessoas que quiserem pedir providencias pelo Pelo FIM do TAC da Exclusão nas Escolas.</span><a class="" dir="ltr" href="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fcidadao.mpf.mp.br%2Fformularios%2Fformulario-eletronico&h=XAQGMDwKW" rel="nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-decoration: none;" target="_blank">http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formulario-eletronico</a><br /><br /><div style="font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">REPASSEM ESSA MENSAGEM A SEUS PARENTES E AMIGOS.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><br /></span></div>
<span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">Solicitamos a todas as pessoas que divulguem esse link para que todas as pessoas peçam providencias ao Ministério Publico Federal pedido pelo Pelo FIM do TAC da EXCLUSÃO nas Escolas. Esse TAC dando MAIS 15 anos para o Governo do Estado de São Paulo adaptar as Escolas retira o Direito de TODAS as pessoas que tem dificuldades de locomoção seja ela qual for.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">De acordo com o Decreto Federal 5296 de 2004 todos os prédios públicos já deveriam estar acessíveis e adaptados até o final do ano de 2008, Veja bem? Estamos no ano de 2015 e o governo de São Paulo NÃO cumpriu com suas obrigações, Porque dar mais 15 ANOS a um Governo que já esta omisso a 11 anos? Alguém conhece mandato de governo de 15 anos? NÃO??? Então Qual a explicação para um Termo de Ajustamento de Conduta de 15 anos que extrapola mais de 3 mandatos de governo? ORAS!!! Por essas e outras da para ter a clareza de que esse TAC da EXCLUSÃO não AJUSTA NADA e apenas isenta o Governo do Estado de São Paulo de suas responsabilidades.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">Esse TAC só cria mais malefícios a toda nossa sociedade e abre as porteiras da EXCLUSÃO incentivando outros Estados a NÃO cumprirem com suas OBRIGAÇÕES... Neste TAC ABSURDO só quem perde é a população.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">O Ministério Publico do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo estão promovendo a injustiça social e NÃO Justiça como DEVE SER.</span></div>
</span><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">A Sociedade NÃO pode aceitar uma RETIRADA de DIREITOS desse nível SE NÃO JUDICIALIZAR ESSAS ABERRAÇÕES NUNCA TEREMOS UM PAÍS ACESSÍVEL PARA TODOS.</span></div>
</span><br /><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;">Link do vídeo abaixo.</span><br /><a class="profileLink" data-hovercard="/ajax/hovercard/hovercard.php?id=10204010647170027&extragetparams=%7B%22hc_location%22%3A%22ufi%22%7D" dir="ltr" href="https://www.facebook.com/valdirtimoteomovimentoinclusaoja1/videos/10204010647170027/?hc_location=ufi" style="color: #3b5998; cursor: pointer; font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-decoration: none;" target="_blank">https://www.facebook.com/valdirtimoteomovimentoinclusaoja1/videos/10204010647170027/?pnref=story</a><br /><br /><span style="font-size: 12px; line-height: 16.08px;">Link abaixo para pedir providencias ao Ministério Público Federal.</span><br /><a class="" dir="ltr" href="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fcidadao.mpf.mp.br%2Fformularios%2Fformulario-eletronico&h=1AQE4EFMu" rel="nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-decoration: none;" target="_blank">http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formulario-eletronico</a><br /><br /><div style="font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-align: justify;">
<span style="line-height: 16.08px;">PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR?</span></div>
<div style="font-size: 12px; line-height: 16.08px; text-align: justify;">
<span style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; line-height: 16.08px;">SE FOSSEM OS FILHOS E NETOS </span><span style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; line-height: 16.08px;">OU AS MÃES E OS PAIS </span><span style="color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; line-height: 16.08px;">DOS GOVERNANTES E DOS PROMOTORES QUE PRECISASSEM DE ESCOLAS ACESSÍVEIS E ADAPTADAS SERÁ QUE ELES RASGARIAM TODAS AS LEIS E DARIAM MAIS 15 LONGOS ANOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADAPTA-LAS???</span></div>
</span></div>
<br />
<div>
</div>
<br />
<div style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: 'Times New Roman'; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">
<div style="margin: 0px;">
<span style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16.08px;"><br /><a aria-describedby="js_pm" aria-haspopup="true" aria-owns="js_pl" class="profileLink" data-hovercard="/ajax/hovercard/hovercard.php?id=100000589921746&extragetparams=%7B%22hc_location%22%3A%22ufi%22%7D" dir="ltr" href="https://www.facebook.com/valdirtimoteo.inclusaoja?hc_location=ufi" id="js_pn" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;" target="_blank">Valdir Timóteo</a><br />Movimento Inclusão Já</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-67138882495598543352013-09-08T09:22:00.001-07:002013-09-08T09:22:24.930-07:00No Brasil temos 45,6 Milhões de pessoas com deficiência, Movimento Inclusão Já trazendo informações a você.A Luta por Acessibilidade e Inclusão deve ser de todas as pessoas,
visto que, absolutamente ninguém esta livre de vir a ser uma pessoa com
deficiência ou de ter uma pessoa com deficiência em sua família, as
deficiências não pedem licença nem avisam quando estarão em nossos
corpos, procurem fazer um país acessível e inclusivo hoje para que você
não venha a sofrer e ser discriminado no amanhã.
<br />
<div style="text-align: center;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-6XZBszsnjBU/UiyQy0-1isI/AAAAAAAAANk/p70Ja3ZP48g/s1600/191+Milh%C3%B5es+de+brasileiros+45,6+milh%C3%B5es+com+deficiencia+Movimento.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="Acessibilidade e Inclusão é para todos." border="0" height="310" src="http://1.bp.blogspot.com/-6XZBszsnjBU/UiyQy0-1isI/AAAAAAAAANk/p70Ja3ZP48g/s400/191+Milh%C3%B5es+de+brasileiros+45,6+milh%C3%B5es+com+deficiencia+Movimento.png" title="Valdir Timóteo no Brasil temos 45,6 Milhões de pessoas com deficiência." width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: large;"><b><a href="http://www.ibge.gov.br/english/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_da_populacao/resultados_do_universo.pdf" target="_blank">Endereço para pesquisa censo 2010 Clique Aqui.</a></b></span></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: large;"><b>Lutem Hoje e não sejam os abandonados do amanhã, acessibilidade e inclusão é para todos.</b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><b>Valdir Timóteo</b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><b>Movimento Inclusão Já</b></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-19811449752327405372013-08-30T18:13:00.001-07:002013-08-30T18:13:40.410-07:00AGRADECIMENTOS IMPORTANTES - REGINA ESPÓSITO<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="//www.youtube.com/embed/654THxwMJoA" width="459"></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-58035574477060856472013-03-19T16:51:00.002-07:002013-03-19T17:20:07.123-07:00Calçadas acessíveis para TODOS Movimento Inclusão Já liderado por Valdir Timóteo levando informações a população <b><span style="font-size: large;">O direito de ir e vir começa na porta das nossas casas faça a sua parte e
não seja no futuro vitima da sua própria omissão.</span></b><br />
<h2>
Calçadas Verdes As calçadas verdes</h2>
Nas ruas onde não ocorre um fluxo muito grande de pedestres as faixas de
Serviço e Acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de “calçadas
verdes”. As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que prejudiquem a
visão e o caminho do pedestre. Porém, para construir uma calçada verde, o
munícipe deve estar atento à lei 13.646 de 2003 e às seguintes questões:<br />
I - para receber 1 faixa de ajardinamento, o passeio deverá ter largura
mínima de 2m (dois metros); e para receber 2 faixas de ajardinamento, largura
mínima de 2,5m .<br />
II - as faixas ajardinadas não poderão interferir na faixa livre que deverá
ser contínua e com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).<br />
<br />
III - As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que prejudiquem a visão
ou com espinhos que possam atrapalhar o caminho do pedestre.<br />
<br />
IV – Para facilitar o escoamento das águas em dias chuvosos as faixa não podem
estar muradas.<br />
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="293" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/calcada_verde_hz.jpg" width="460" /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas com Acessibilidade A construção de calçadas para circulação de
pedestres ou a adaptação de situações consolidadas</h2>
Para garantir a acessibilidade em calçadas, é necessário observar as
características dos pisos, o material de revestimento, inclinações, desníveis,
dimensões e padronização de mobiliários e elementos urbanos.<br />
<br />
Na construção ou adaptação das calçadas, passeios, ou vias exclusivas de
pedestres, os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e
antiderrapante.<br />
A inclinação transversal máxima admitida é de 2%, para pisos internos, e de 3%
para pisos externos.<br />
<br />
Recomenda-se que o material de revestimento das calçadas seja anti reflexivo.
Deve-se evitar os que contenham desenhos com muito contraste de cores que
possam causar ilusão ótica e sensação de insegurança, principalmente para
pessoas com baixa acuidade visual.<br />
<br />
O material de revestimento das calçadas deve, ainda, evitar trepidações para as
pessoas que usam cadeira de rodas.<br />
<br />
A inclinação longitudinal máxima admitida para que um passeio seja considerado
acessível e componha uma rota acessível é de 8,33%; em condições especiais,
admite-se uma declividade de até 10%.<br />
<div align="center" style="text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="300" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/acessibilidade.jpg" width="400" /></div>
<br />
Faixa livre de circulação – as calçadas ou passeios devem prever uma faixa
livre de circulação, livre de obstáculos e interferências, com, no mínimo,
1,50m de largura. O mínimo admissível é de 1,20m; com altura livre de 2,10m.<br />
<br />
Para garantir esse espaço de circulação livre de interferências, como postes,
mobiliários, equipamentos urbanos, floreiras, rampas de acesso aos lotes, etc.,
é importante que o gestor municipal estabeleça regras oficiais específicas para
a sua observância.<br />
<h2>
Calçadas com Árvores Eu quero mais verde!</h2>
A presença de árvores nas calçadas é importante pois elas contribuem para
melhorar o meio ambiente de nossa cidade e, nos dias de chuva, facilitam o
escoamento das águas. Porém, compete à Prefeitura plantá-las ou repará-las e,
neste caso, o técnico da subprefeitura estará atento à Lei 10 365/87 e a duas
necessidades básicas:<br />
I - A dimensão da espécie escolhida deve estar adequada à largura da calçada<br />
II - Não cimentar a base da árvore, para não prejudicar o desenvolvimento da
mesma. No caso, deve haver grama ou ser instalada uma grelha (ver foto abaixo),
que facilita o fluxo dos pedestres.<br />
III - O espaço para o plantio das árvores deve ser de no mínimo 60 x 60 cm<br />
<div align="center" style="text-align: center;">
<br />
<img alt="" height="488" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/arvore.jpg" width="367" /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas com Degrau O que fazer se a minha rua é inclinada e existem
degraus na minha calçada?</h2>
A solução para o problema das calçadas com degraus deve ser em conjunto com
os vizinhos. Para você começar dando o exemplo de acessibilidade no quarteirão
que você mora, sua calçada deve seguir a inclinação longitudinal da rua.<br />
A figura mostra dois pontos vermelhos bem no meio de cada degrau, então, a
partir desse ponto a calçada deve ser plana para que a pessoa ao caminhar tenha
a mesma sensação da inclinação da rua.<br />
Seu vizinho a partir deste ponto deve seguir o mesmo exemplo, e assim
sucessivamente.<br />
A faixa acessível de circulação deve ter largura de no mínimo 1,20m.<br />
Depois que a faixa de circulação estiver pronta, a faixa de acesso ao lote
fica a critério do morador: ou modifica a edificação dentro do lote
(modificando também o portão) ou faz um arremate de forma que não fique nenhum
vão entre o lote e a faixa de circulação. O mesmo serve para a faixa de
serviço.<br />
O pedestre deve ser privilegiado.<br />
<div align="center" style="text-align: center;">
<br />
<br />
<img alt="" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/degrau_maior%281%29.jpg" /><br />
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas com Entrada de Carro Como fazer para meu carro entrar na garagem?</h2>
Você pode inclinar transversalmente a faixa de serviço e a faixa de acesso,
mas a faixa livre tem de ser observada com cuidado.<br />
A faixa de serviço pode ter uma inclinação de até 8,33% bem como a faixa de
acesso. Afaixa livre pode ter inclinação transversal de no máximo 2%. Fique
atento a isso.<br />
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="571" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/entrada%20de%20carro%281%29.jpg" width="550" /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas Inclinadas Se eu morar em uma rua inclinada, o que fazer?</h2>
<img align="left" alt="" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/inclinadamaior.jpg" style="height: 601px; width: 302px;" />Uma
informação é muito importante: a faixa livre deve seguir a inclinação da rua.
Isso mesmo, ali, onde circulam as pessoas, e os cadeirantes em especial, é
imprescindível que o piso seja totalmente<br />
horizontal. É comum acontecer de as pessoas, para adequar a entrada dos carros,
fazerem uma forte inclinação para que o carro entre na garagem sem nenhum
problema.<br />
Assim, a calçada - que deveria servir para o pedestre - acaba virando uma
rampa de veículo. Imagine algum cadeirante tentando passar por ali? Impossível.
Afinal, essa calçada virou passeio para carro, não passeio público.<br />
<h2>
<br />
Largura Mínima Permitida Novo Padrão Arquitetônico para as Calçadas</h2>
<div class="introducao">
Para organizar o passeio público, a Prefeitura definiu um
novo padrão arquitetônico que divide as calçadas em faixas. As calçadas com até
2 metros
de largura serão divididas em 02 faixas diferenciadas por textura ou cor e as
com mais de 2,00 metros,
em 03 faixas, também diferenciadas, como mostra a ilustração abaixo.</div>
<b>Dimensões</b><br />
Se a sua calçada tiver 2
metros de largura, você terá de dividi-la em 2 faixas
paralelas, diferenciadas pela cor ou textura. Se o seu passeio público tiver
mais de 2 metros,
então é preciso que tenha 3 faixas, seguindo as seguintes especificações:<br />
<b>1. faixa de serviço:</b><br />
Esse espaço, que precisa ter, no mínimo, 0,70 m, é onde deverão ser colocados os
mobiliários urbanos - como árvores, rampas de acesso para pessoas com
deficiência, poste de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, floreiras,
telefones, caixa de correio e lixeiras.<br />
<b>2. faixa livre:</b><br />
Essa é a faixa mais importante, pois é aqui que garantiremos a circulação de
todos os pedestres. Ela deve ter, no mínimo 1,20 m de largura, não
apresentar nenhum desnível, obstáculo de qualquer natureza ou vegetação.<br />
Essa faixa tem de ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante
sob qualquer condição, ou seja, não pode ter qualquer emenda, reparo ou
fissura. As intervenções feitas precisam ser reparadas em toda a largura,
sempre seguindo o modelo original.<br />
<b>3. faixa de acesso:</b><br />
Essa terceira faixa é dispensável em calçadas com menos de 2 m. Essa área é aquela em
frente ao seu imóvel ou terreno e pode receber vegetação, rampas, toldos,
propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e floreiras, desde que não
impeçam o acesso aos imóveis.<br />
<b>O que fazer se a minha calçada tiver uma largura menor que 1,90?</b><br />
Consulte a <a href="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas/index.php?p=37121">subprefeitura</a>
da sua região para que um técnico avalie a situação da sua calçada. Ele irá
orientá-lo sobre a melhor alternativa para permitir uma faixa de circulação que
esteja dentro dos padrões definidos para a faixa livre, que sempre será o fator
determinante para o sucesso do projeto. A subprefeitura emitirá um parecer
sobre a sua obra.<br />
<div align="center" style="text-align: center;">
<br />
<img alt="" height="428" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/calcada%20menor%20190.jpg" width="520" /><br />
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas Como ficam as esquinas?</h2>
A esquina é o ponto principal de uma calçada e portanto precisa estar
desobstruída para permitir a circulação e a permanência de pedestres.<br />
<br />
<b>Minha casa é na esquina. O que fazer?</b><br />
<br />
Além das especificações anteriores, as esquinas têm um item a mais: as rampas
de acesso às faixas de travessia de pedestres. Além, claro, de serem pontos de
intensa circulação, por isso devem estar sempre desobstruídas, livres de
obstáculos. Observe as seguintes especificações: o mobiliário de grande porte,
como bancas de jornais, tem de ficar a 15 metros das esquinas e
os mobiliários de médio e pequeno porte - como telefones, lixeiras, entre
outros, precisam ficar a 5
metros.<br />
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="207" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/esquina.jpg" width="520" /></div>
A responsabilidade da implantação das rampas nas esquinas é da subprefeitura
local. <a href="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas/index.php?p=37121">Contate-a</a>
e informe-se como proceder.<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h2>
Calçadas para Deficientes Visuais</h2>
<b>Pisos especiais</b><br />
Para orientar pessoas com deficiência visual, ou cegas, é importante também
colocar os pisos táteis de alerta e direcional. Desta forma, você dá autonomia
e segurança para que essas pessoas possam circular pela cidade.<br />
<b>Piso tátil direcional</b><br />
Este é o piso que direciona as pessoas com deficiência visual ou cegas.
Ele é formado por feixes salientes retangulares em paralelo que, como
sugere o próprio nome, indica a direção a ser seguida. <br />
Ele é instalado formando uma faixa que acompanha o sentido do deslocamento e
tem a largura variando entre 25cm a 60cm.<br />
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="180" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/Piso%20tatil%20direcional2.jpg" width="520" /></div>
O piso direcional deve ser usado em calçadas largas e de grande circulação,
indicando o caminho a ser percorrido e em espaços muito amplos. Um exemplo é a
Avenida Paulista.<br />
<b>Piso tátil de alerta</b><br />
É usado para sinalizar situações que envolvem risco de segurança.Esse piso tem
de ter cor contrastante com a da calçada - usualmente pede-se a cor amarela - e
é composto por meias calotinhas que levam um nome bem estranho
(tronco-cônicos). Você pode encontrá-lo em lojas especializadas.Esse tipo é
usado para alertar as pessoas cegas.<br />
Quando elas passam com a bengala ou notam a textura diferente do piso com a
sola do sapato, já sabem que terão um obstáculo à frente: seja uma travessia,
um poste, uma árvore ou um telefone público.<br />
<b>Critérios de instalação</b><br />
Usar em obstáculos suspensos entre 0,60m e 2,10m de altura, que sejam maiores
na parte superior do que na base. A superfície em volta do objeto deve estar
sinalizado em um raio mínimo de 0,60 metro. Exemplo: caixas de correio.
(conforme figura ao lado).<br />
<h2>
Rampas de Rebaixamento Onde fica o rebaixamento das calçadas?</h2>
As rampas de rebaixamento de calçada devem estar juntas às faixas de
travessia de pedestres como um recurso que facilita a passagem do nível da
calçada para o da rua, melhorando a acessibilidade para as pessoas com:
mobilidade reduzida, empurrando carrinho de bebê, que transportam grandes
volumes de carga e aos pedestres em geral.<br />
Estes rebaixamentos são executados pelo poder público e obedecem o padrão
definido pelo novo decreto 45.904.<br />
<div style="text-align: center;">
<img alt="" height="331" src="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/imagens/rampa2.jpg" width="520" /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-75847598819942676672012-08-07T16:46:00.002-07:002012-08-07T16:48:05.490-07:00Valdir Timóteo 44.100 vereador por São Paulo, Vote Certo, Vote Bem, Vote Valdir Timóteo 44.100<iframe src="http://www.youtube.com/embed/HGrC5rGtRMk" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" width="420"></iframe><br />Musica e vocal Marcelo Madson e Mara MelgesUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-54655586739999755482012-06-18T11:51:00.001-07:002012-06-18T11:51:58.284-07:00Kassab não cumpre promessas, Cemitério de Itaquera continua sem acessibilidade veja respostas não cumpridas no oficio<a href="http://1.bp.blogspot.com/-wcGgzKNlGnc/T991zf82LfI/AAAAAAAAFx8/iVoApr1nCZU/s1600/Solicita%25C3%25A7%25C3%25A3o%2BAcessibilidade%2Bnos%2BCemit%25C3%25A9rios%2B1.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 233px; height: 320px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-wcGgzKNlGnc/T991zf82LfI/AAAAAAAAFx8/iVoApr1nCZU/s320/Solicita%25C3%25A7%25C3%25A3o%2BAcessibilidade%2Bnos%2BCemit%25C3%25A9rios%2B1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5755448376413269490" border="0" /></a><br /><br /><a href="http://4.bp.blogspot.com/-kMGbdHGAZAI/T991zTJxCyI/AAAAAAAAFxw/yZHCp-rY8Lo/s1600/RESPOSTA%2BAcessibilidade%2Bnos%2BCemit%25C3%25A9rios%2B2.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 233px; height: 320px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-kMGbdHGAZAI/T991zTJxCyI/AAAAAAAAFxw/yZHCp-rY8Lo/s320/RESPOSTA%2BAcessibilidade%2Bnos%2BCemit%25C3%25A9rios%2B2.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5755448372977797922" border="0" /></a><br /><br /><br /><br />Cemitérios da Zona Leste sem acessibilidade - Edição 135 <table class="contentpaneopen"><tbody><tr> <td colspan="2" class="createdate" valign="top"> 21-Out-2010 </td> </tr> <tr> <td colspan="2" valign="top"> <span style="font-size:85%;"><p align="justify"><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao135/charge.JPG" alt=" " align="left" width="552" height="350" /></p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"><strong>Texto Aglécio Dias</strong></p><p align="justify"><strong>Charge: Jorge Barreto</strong></p><p align="justify">Segundo levantamento feito pelo <em>Fato Paulista</em> nenhum dos cemitérios da região Leste da Capital oferece total acessibilidade para pessoas com deficiência, entre os principais problemas apresentados nesses locais estão: A falta de vagas sinalizadas e de uso exclusivo nos estacionamentos, banheiros totalmente adaptados, exclusivos e sinalizados além de precárias rampas de acesso.</p></span> <span style="font-size:85%;"><p align="justify"><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao135/fotocemiterio1.jpg" alt=" " align="left" width="333" height="250" />A acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida garantido pelas Leis Federais 10.098 e 10.048, regulamentadas pelo Decreto Federal 5.296, que definem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dessas pessoas aos espaços públicos e privados de uso coletivo tais como parques, sanitários públicos, veículos de transporte coletivo, comércios entre outros locais. Porém fazer com que essas leis sejam cumpridas é na maioria das vezes, uma tarefa difícil, desgastante e burocrática.</p><p align="justify"><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao135/fotocemiterio2.jpg" alt=" " align="left" width="333" height="250" />Por falta do cumprimento dessas leis o cadeirante, coordenador geral do Movimento Inclusão Já, Valdir Timóteo teve que passar por constrangimento no velório de sua mãe Zilda Cardoso no Cemitério de Itaquera no dia 21 de setembro. Na ocasião, ao precisar utilizar o sanitário percebeu que sua cadeira não passava pela porta do banheiro e teve que fazer o processo de sondagem para o esvaziamento da bexiga do lado de fora do ambiente, na frente de várias pessoas. </p><p align="justify"><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao135/fotocemiterio3.jpg" alt=" " align="left" width="333" height="250" />"Tive que passar a sonda uretral para o esvaziamento da bexiga em um hall de entrada dos banheiros na frente de todo mundo, em local propício a pegar uma infecção, pois tive que virar um cesto de lixo de boca para baixo para colocar os materiais utilizados para fazer a sondagem, materiais esses que por orientação médica devem sempre ser utilizados com muita assepsia, mas infelizmente aquele local não oferece nenhuma condição para o uso de pessoas com deficiência", relatou.</p><p align="justify">Após passar por essa situação que segundo Valdir já se repetiu outras vezes, ele entrou com um pedido na Câmara Municipal cobrando a fiscalização desses cemitérios e exigindo que a lei seja cumprida. "É preciso que se tomem providências com relação a esse fato, afinal os deficientes também têm o direito de velar seus mortos e ter seus direitos respeitados independente do lugar", esclareceu.</p><p align="justify">Em visitas feitas pela reportagem do <em>Fato Paulista</em> em seis dos sete cemitérios da Zona Leste, entre eles um particular, foi comprovado que as leis de acessibilidade não estão sendo respeitadas integralmente por nenhum deles.</p><p align="justify">Entre os cemitérios visitados estão: Cemitério de Itaquera, Cemitério da Penha, Cemitério da Quarta Parada, Cemitério da Saudade, Cemitério da Vila Formosa I e II e o Cemitério Carmo (particular).</p><p align="justify">O Cemitério da Vila Formosa I e II, considerado o maior da América Latina, ganhou recentemente um novo velório com vinte salas, conta com banheiros adaptados e de fácil acesso, porém em seu interior tem um local onde o cadeirante possa colocar os objetos usados para esvaziar a bexiga como sondas e gases. Outro ponto importante é o fato de o símbolo universal de acessibilidade que tem cores especificas e padronizadas nas cores azul e branco ter sido substituído por outro de cores cinza escuro. Assim como nos banheiros a sinalização das vagas exclusivas está fora do padrão. Já os outros banheiros que ficam nas entradas do cemitério não têm nenhum tipo de adaptação, além de serem de uso coletivo estão completamente sujos e abandonados.</p><p align="justify">No Cemitério da Quarta Parada no Tatuapé, um dos mais antigos da cidade, não existe nada que indique que o local tem acessibilidade, com apenas uma pequena rampa lateral de acesso ao local do velório o lugar tem banheiros apertados, sujos e de uso coletivo, também faltam sinalização e vagas de uso exclusivo no estacionamento.</p><p align="justify">No velório do Cemitério da Saudade em São Miguel Paulista, que fica junto a administração existem banheiros limpos e de fácil acesso, porém não conta com nenhum tipo de adaptação ou sinalização para deficiente além de ser de uso coletivo. Próximo da capela do cemitério que também é usada para velar os mortos, a situação é muito pior, os locais utilizados como banheiros não têm rampas de acesso e estão totalmente abandonados.</p><p align="justify">Já Cemitério da Penha não possui velório, mas é talvez o mais degradado da região leste, não oferece nenhum tipo de acessibilidade em seus banheiros que ficam trancados a maior parte do tempo. Na entrada principal existe uma escadaria que dificulta a chegada de um deficiente ao setor administrativo.</p><p align="justify">O descaso e a falta de respeito com a pessoa com deficiência não se limita apenas aos cemitérios públicos. O Cemitério do Carmo, de propriedade privada também está entre os que não cumprem a lei. O local que tem junto a entrada belos chafarizes com carpas nadando, lojas de flores e arranjos, lanchonetes e muitas placas indicativas, também não possue banheiros totalmente adaptados e exclusivos, nem rampas de acesso, muito menos estacionamentos sinalizados e exclusivos.</p><p align="justify">Em conversa com funcionários e administradores dos Cemitérios da Quarta Parada, da Penha, da Saudade e da Vila Formosa, todos afirmaram que não existe de fato total acessibilidade nos seus cemitérios e velórios, mas comentaram que existe um projeto da Prefeitura para a reforma de todos os cemitérios da Capital nos próximos meses.</p><p align="justify"> </p><strong><p align="justify">Nota da redação</p><p align="justify">O <em>Fato Paulista</em> entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Paulo para comentar os assuntos tratados acima, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.</p></strong></span></td></tr></tbody></table>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-56520385452385535462012-06-18T06:33:00.000-07:002012-06-18T06:34:10.107-07:00Sr. Rodinei Lafaete presidente da ANDECON, Jornal Fato Paulista e Valdir Timóteo denunciando juntos a TOTAL FALTA DE ACESSIBILIDADE da WISEUP Itaquera<iframe src="http://www.youtube.com/embed/vgK1UQUkxd0" allowfullscreen="" width="420" frameborder="0" height="315"></iframe><br /><br /><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:latentstyles deflockedstate="false" latentstylecount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--> <p class="MsoNormal"><a href="http://www.facebook.com/valdirtimoteo.inclusaoja">Valdir Timóteo presidente do Movimento Inclusão Já</a> em frente à WISEUP de ITAQUERA com o Sr. Rodinei Lafaete de Jesus presidente da ANDECON Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Jornal <a href="http://www.facebook.com/fato.paulista" hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=1629784535">Fato Paulista</a> denunciando juntos a TOTAL FALTA DE ACESSIBILIDADE da WISEUP.<br /><br />A WISEUP é uma instituição de ensino privado em total desrespeito as Leis de acessibilidade conforme o exposto no <span style="font-size:15.5pt;">Decreto 5.296 de 2004 </span>Art. 24, § 2°</p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:15.5pt;"></span>Garantir, nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, padrões de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.</p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:15.5pt;">30 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:15.5pt;">Vencimento: 3/6/07</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:15.5pt;">48 meses a contar da data de publicação (3/12/04) do Decreto 5.296, para as edificações já existentes.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size:15.5pt;">Vencimento: 3/12/08</span></p> <p class="MsoNormal">Art. 24, § 2°</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-68208065166572033032012-03-12T13:56:00.002-07:002012-03-12T13:59:55.628-07:00MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ: Assinem a Petição Publica de criação do Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade<a href="http://movimentoinclusaoja.blogspot.com/2012/03/valdir-timoteo-do-movimento-inclusao-ja.html?spref=bl">MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ: Assinem a Petição Publica de criação do Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade</a><br /> Valdir Timóteo do “Movimento Inclusão Já” solicita a colaboração de todos para que seja criado o Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade, assinem a Petição Publica<br /><a href="http://www.blogger.com/%20http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21993"><span style="font-weight: bold;"><br /></span></a><br /><div style="text-align: center;"><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21993"><span style="font-weight: bold;">Clique no Link abaixo e assine a Petição Publica</span></a><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21993"><br /><span style="font-size:large;"><br /></span></a><span style="font-size:large;"><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21993">www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21993</a><br /></span><img alt="" src="data:image/png;base64,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" /><br style="font-weight: bold;"><a href="http://www.tribunaldemobilidade.com.br/" style="font-weight: bold;">Visite o Site Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade</a><br style="font-weight: bold;"><br style="font-weight: bold;"><a href="http://www.tribunaldemobilidade.com.br/" style="font-weight: bold;">www.tribunaldemobilidade.com.br/</a></div><br /><div style="text-align: justify;">Amados amigos e Amigas nos ajudem a divulgar esse abaixo assinado para ser criado o Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade, esse nosso projeto pode contribuir muito para a nossa sociedade, é muito importante que todos ajudem na divulgação.<br />Não é justo as pessoas esperarem por 20 anos ou mais para que sejam julgados processos indenizatórios de pessoas que cometem crimes contra as nossas vidas.<br /><br />Exemplos: Beber bebidas alcoólicas e dirigir ou pilotar qualquer tipo de veículos de locomoção por Terra, Mar ou Ar causando acidentes com mortes e deixando pessoas com invalidez permanente, descumprimento das Leis de Acessibilidade nos tirando o Direito de Ir e Vir.<br /><br />Negligencia na manutenção de todos os tipos de Meios de Locomoção causando acidentes ou graves transtornos as nossas vidas.<br />Quando nos barram o Acesso nos discriminando ao tentarmos nos utilizar serviços de atendimento ao publico, etc.<br /><br />Assinem a Petição Publica e vamos melhorar o nosso país e as nossas vidas, quando a pessoa sabe que vai ser punido se cometer crimes os índices caem, digam Não a impunidade e Diga sim a Justiça Especializada e rápida.<br />O Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade é um caminho.</div><span style="font-weight: bold;"><br /></span><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Clique no Link abaixo e assine a Petição Publica</span><br /><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21993">http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21993</a></div><br />Deixamos aqui os nossos agradecimentos a todos que colaborarem com essa causa que certamente vai beneficiar muito a toda a nossa sociedade.<br /><div style="text-align: center;"><div class="MsoNormal" style="text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-Zg3TAr_iCF8/T1S_u22XG9I/AAAAAAAAErM/ceUYdLGBzuk/s1600/logoinclusaojapqsite.jpg"><img alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5716404638758411218" src="http://1.bp.blogspot.com/-Zg3TAr_iCF8/T1S_u22XG9I/AAAAAAAAErM/ceUYdLGBzuk/s320/logoinclusaojapqsite.jpg" style="cursor: hand; cursor: pointer; display: block; height: 172px; margin: 0px auto 10px; text-align: center; width: 160px;" border="0" /></a></div></div><div style="font-weight: bold; text-align: center;">Atenciosamente<br />Valdir Timóteo Leite<br /><span style=" ;font-size:large;color:#6633ff;" >Movimento Inclusão Já</span>, a cidadania em ação lutando por você</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-13361295265609602922012-02-26T15:23:00.001-08:002012-02-26T15:23:43.905-08:00Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade uma idéia que busca formas de agilizar os processos de Mobilidade e Acessibilidade no Brasil via Terra,Mar,Ar<a href="http://2.bp.blogspot.com/-p5KUktfyfnk/T0quE0yu_CI/AAAAAAAAEoc/pAtwNCyJjOk/s1600/martelo_justica_legendado.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 276px; height: 200px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-p5KUktfyfnk/T0quE0yu_CI/AAAAAAAAEoc/pAtwNCyJjOk/s320/martelo_justica_legendado.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5713570475187043362" border="0" /></a><br /><a href="http://2.bp.blogspot.com/-ONiQZVecBus/T0quFfCw5yI/AAAAAAAAEo0/FjLlteHKYEg/s1600/carlos_moacir.jpg"> </a><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;">Precisamos de um Tribunal que julgue com eficiência e rapidez todos os processos relacionados aos crimes de trânsito em Terra, Mar e Ar e processos do descumprimento das leis de acessibilidade.</span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;">Não da mais para ver tantos crimes ser cometidos contra nossas vidas e os infratores sair sem punição, há que se criar um Tribunal Especializado em Mobilidade e Acessibilidade para desafogar o Poder Judiciário e julgar os atos inaceitáveis que estão estabelecidos em Leis.</span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;">Essa iniciativa parte dos seguintes cidadãos:</span></b></p><p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-oa898lPzJFc/T0quFJoVMxI/AAAAAAAAEok/MFYH2oudwTs/s1600/Ney01.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 240px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-oa898lPzJFc/T0quFJoVMxI/AAAAAAAAEok/MFYH2oudwTs/s320/Ney01.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5713570480780555026" border="0" /></a></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;">Pe. Ney Oliveira, Igreja Vétero do Brasil.</span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-DOZC0US0MPw/T0quGJED1MI/AAAAAAAAEpA/IjjIkCr_gaU/s1600/valdir_timoteo.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 240px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-DOZC0US0MPw/T0quGJED1MI/AAAAAAAAEpA/IjjIkCr_gaU/s320/valdir_timoteo.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5713570497808291010" border="0" /></a></p><p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;">Valdir Timóteo, Presidente do Movimento Inclusão Já.</span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-ONiQZVecBus/T0quFfCw5yI/AAAAAAAAEo0/FjLlteHKYEg/s1600/carlos_moacir.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 240px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-ONiQZVecBus/T0quFfCw5yI/AAAAAAAAEo0/FjLlteHKYEg/s320/carlos_moacir.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5713570486528567074" border="0" /></a></p><p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;">Dr. Carlos Moacir</span></b></p> <p class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;">Pensem que no Brasil temos em torno de Quarenta milhões de pessoas com deficiência e Mobilidade Reduzida, sendo que grande parte dessas estão com deficiências ou mobilidade Reduzida vitimadas pelos acidentes em Terra, Mar e Ar, acreditamos que esses dados já justifiquem a criação do </span></b><b><span style="font-family:Arial;font-size:13.5pt;">Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade.</span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;">Junte-se a nós dando idéias e cobrando das autoridades para que seja criado o </span></b><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;">Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade.</span></b></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;">Visite o Site <a href="http://www.tribunaldemobilidade.com.br/">www.tribunaldemobilidade.com.br</a><br /></span></b></p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;"> </span></b></p> <p style="text-align: center;" class="MsoNormal"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-KNYj_itYky4/T0q0Ft3w13I/AAAAAAAAEpQ/nF8bThQYGA8/s1600/logoinclusaojapqsite.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 160px; height: 172px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-KNYj_itYky4/T0q0Ft3w13I/AAAAAAAAEpQ/nF8bThQYGA8/s320/logoinclusaojapqsite.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5713577087578724210" border="0" /></a></p><p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Arial;font-size:14.0pt;"><span style="color: rgb(51, 51, 255);font-size:180%;" >Movimento Inclusão Já</span>, a cidadania em ação lutando por você.</span></b></p> <p class="MsoNormal"><b><span style="font-size:18.0pt;"> </span></b><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-19157362316051117042011-11-17T16:08:00.001-08:002011-11-17T16:08:46.333-08:00Programa EM DISCUSSÃO tema Brinquedos acessíveis e adaptados Dep. Dilmo, Valdir Timóteo, Junia Cordeiro e Pe. Nei apresentado por Ana Kalyne TV ALESP<div style="text-align: center;"><div style="text-align: justify;">AMADOS AMIGOS E AMIGAS Assistam o Programa "EM DISCUSSÃO" que foi transmitido pela TV ALESP Quarta feira dia 12 de Outubro às 21:00 horas, no dia das Crianças, o programa teve a participação do presidente do Movimento Inclusão Já Valdir Timóteo, Padre Ney Claudio da igreja Vétero Católica, Deputado Dilmo dos Santos propositor do projeto e da Junia Cordeiro representante do Lar Escola S.F. o programa foi apresentado por Ana Kalyne.<br /></div><div style="text-align: center;"><br /></div></div><div style="text-align: center;"><iframe src="http://www.youtube.com/embed/WRKqHRph7oE" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" width="420"></iframe><br />O tema do programa foi sobre projeto de Lei Nº 474 de 2011 que obriga a ter brinquedos adaptados nos parques e praças publica para as crianças.<br />E debatemos sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.<br /></div><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;">Veja o Projeto abaixo do Dep. Dilmo dos Santos</span><br /></div><br />PROJETO DE LEI N° 474 de 2011.<br />Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, disponibilidade e manutenção de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques e áreas de lazer, publicas ou privadas.<br /><br />A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:<br />Artigo - 1º - É obrigatória a instalação, disponibilidade e a manutenção de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais, nos parques, praças de recreação e demais áreas de lazer de uso comum, públicas ou privadas, no âmbito do Estado de São Paulo.<br /><br />Parágrafo único - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.<br /><br />Artigo 2º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para sua aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções.<br /><br />Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">“JUSTIFICATIVA”</span><br /></span></div><br /><div style="text-align: justify;"> Doze de outubro, dia das crianças. Esse um momento de alegria e, geralmente, sinônimo de ganhar presentes desejados e escolhidos. O brinquedo é um elemento fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, a criança constrói diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais também. Além de ser uma fonte de prazer e socialização, o brinquedo pode ser uma poderosa fonte de descoberta do mundo, não só para compreendê-lo fisicamente, mas também culturalmente. As brincadeiras dizem muito sobre as regras que legislam a convivência entre as pessoas, seus costumes e trocas atribuindo-lhes um pertencimento.<br /><br /> Brinquedos são projetados especialmente para crianças portadoras de deficiência. Em breve, o Brasil poderá ter a primeira loja de brinquedos especializados para crianças portadoras de deficiências. A iniciativa, longe de vir de uma grande empresa, é fruto de um trabalho de perseverança, criatividade e dedicação para com crianças portadoras de necessidades especiais.<br /> Crianças portadoras de deficiências podem brincar, a princípio, com quase qualquer brinquedo comum. Entretanto, a escolha de objetos com algumas características específicas, adaptações ou intervenções do adulto na brincadeira podem propiciar uma experiência lúdica mais proveitosa.<br /> Portanto, Nobres Pares, aguardo, serenamente, o descortino de Vossas Excelência para a aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância e de total utilidade às crianças portadoras de qualquer deficiência.<br /></div> Sala das Sessões,<br /><br /><a href="http://www.al.sp.gov.br/">www.al.sp.gov.br</a><br /><br />Programa postado nessa publicação com a autorização de Ana Kalyne apresentadora do EM DISCUSSÃO<br /><a href="http://3.bp.blogspot.com/-yqQJqOR32rs/TrHu9VryfMI/AAAAAAAAEes/nsJw6TOqRcY/s1600/Foto%2Bcom%2BDep.%2BDilmo%2Bdos%2BSantos.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 240px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-yqQJqOR32rs/TrHu9VryfMI/AAAAAAAAEes/nsJw6TOqRcY/s320/Foto%2Bcom%2BDep.%2BDilmo%2Bdos%2BSantos.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5670576143396404418" border="0" /></a><br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:180%;">Lei Federal abaixo</span><br /></div><br />LEI Nº 11.982, DE 16 DE JULHO DE 2009.<br />Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.<br />O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1o Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.<br />Art. 2o O art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:<br />“Art. 4o ……………………………………………………………..<br />Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.” (NR)<br />Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />Brasília, 16 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.<br />LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA<br />Tarso Genro<br />Welber Oliveira Barral<br /><br /><a href="http://2.bp.blogspot.com/-pJqDMgD37iA/TpRS2zUMtWI/AAAAAAAAEc4/cLryMWynJ_Y/s1600/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2Bja%2Blogo%2B80%2525.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 128px; height: 138px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-pJqDMgD37iA/TpRS2zUMtWI/AAAAAAAAEc4/cLryMWynJ_Y/s320/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2Bja%2Blogo%2B80%2525.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5662241732952896866" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold; color: rgb(102, 51, 255);">Movimento Inclusão Já</span> a cidadania em Ação trabalhando por um mundo melhor para todos.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-14608684095982647712011-09-26T15:00:00.000-07:002011-09-26T15:31:27.633-07:00Convidamos a todos para o lançamento do Livro "A Trajetória de uma Mãe Especial" de Antónia Yamashita livraria Cultura Apoio Movimento Inclusão Já<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://1.bp.blogspot.com/-sXrtWBSXjus/TntEhKh7eaI/AAAAAAAAEUg/1eTY9NYdv4g/s1600/convite.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 294px; height: 320px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-sXrtWBSXjus/TntEhKh7eaI/AAAAAAAAEUg/1eTY9NYdv4g/s320/convite.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5655189093646825890" border="0" /></a>O lançamento do Livro de Antónia Yamashita "A Trajetória de uma Mãe Especial" será realizado na Livraria Cultura dia 14 de Outubro de 2011Av. Paulista Nº 2073 Tel: (11) 3170-4033 mais informações pelo site <a href="http://www.umamaeespecial.com.br/">www.umamaeespecial.com.br</a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;"><br /><br />Quem não puder ir ao lançamento do Livro "A Trajetória de uma Mãe Especial" pode adquirir o livro por aqui <a href="http://www.nilobook.com.br/produto.asp?produto=20545&categoria=99">http://www.nilobook.com.br/produto.asp?produto=20545&categoria=99 </a> Obrigado a todos pela colaboração.<br /><br /></span></span><div style="text-align: center;"><span style="font-size:180%;"><span style="font-weight: bold;">Vídeo </span><br /></span></div><h1 style="text-align: center;" id="watch-headline-title"><span id="eow-title" class="" dir="ltr" title="A Chegada de uma Criança Especial na Família">A Chegada de uma Criança Especial na Família </span></h1><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;"><iframe src="http://www.youtube.com/embed/-0SIdpUi_q0" allowfullscreen="" width="420" frameborder="0" height="315"></iframe></span></span><br /></div><a href="http://2.bp.blogspot.com/-e8TtuG1VNqs/Tntb-haKdfI/AAAAAAAAEUs/oqOs--kRek4/s1600/logoinclusaojapqsite.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 160px; height: 172px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-e8TtuG1VNqs/Tntb-haKdfI/AAAAAAAAEUs/oqOs--kRek4/s320/logoinclusaojapqsite.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5655214886771914226" border="0" /></a><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Apoio <span style="color: rgb(51, 51, 255);">MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ</span> vale a pena conferir</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-84812939858612434552011-09-21T04:46:00.000-07:002011-09-21T06:06:33.646-07:00MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ: Resposta do Secretário Eduardo Jorge em menos de 2...<a href="http://movimentoinclusaoja.blogspot.com/2011/09/resposta-do-secretario-eduardo-jorge-em.html?spref=bl">MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ: Resposta do Secretário Eduardo Jorge em menos de 2...</a>: ENC: Pedido de providencias acessibilidade no parque do Carmo solicitação Movimento Inclusão Já Para 'valdirtimoteo@hotmail.com', Carlos ...<br /><br /><a href="http://2.bp.blogspot.com/-d-nlQaA_Mf0/TnnKYCkSQ5I/AAAAAAAAET0/hhWZlsBbEng/s1600/SVMA_Eduardo_Jorge_Martins_Alves_Sobrinho.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 137px; height: 135px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-d-nlQaA_Mf0/TnnKYCkSQ5I/AAAAAAAAET0/hhWZlsBbEng/s320/SVMA_Eduardo_Jorge_Martins_Alves_Sobrinho.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5654773321495102354" border="0" /></a><span style="font-size:12.0pt;">ENC: Pedido de providencias acessibilidade no parque do Carmo solicitação Movimento Inclusão Já</span> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Para 'valdirtimoteo@hotmail.com', Carlos Roberto Fortner, Claudio Roberto Fraga, Elaine Pereira da Silva - SVMA, 'felipeflorestal@yahoo.com.br'</p> <table class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing:0cm;mso-padding-alt:0cm 0cm 0cm 0cm" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr style="mso-yfti-irow:0;mso-yfti-firstrow:yes"> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">De:</p> </td> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto"><b>Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho</b> (eduardojorge@PREFEITURA.SP.GOV.BR) <a href="http://by161w.bay161.mail.live.com/mail/"><span style="text-decoration: none;text-underline:none"><span style="mso-ignore:vglayout"><img src="file:///C:/DOCUME%7E1/VALDIR%7E1/CONFIG%7E1/Temp/msohtml1/01/clip_image001.gif" class="i_tagging" width="1" border="0" height="1" /></span></span></a></p> </td> </tr> <tr style="mso-yfti-irow:1"> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Enviada:</p> </td> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">quarta-feira, 21 de setembro de 2011 06:51:17</p> </td> </tr> <tr style="mso-yfti-irow:2"> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Para: </p> </td> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">'valdirtimoteo@hotmail.com' (valdirtimoteo@hotmail.com)</p> </td> </tr> <tr style="mso-yfti-irow:3;mso-yfti-lastrow:yes"> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Cc: </p> </td> <td style="padding:0cm 0cm 0cm 0cm"> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Carlos Roberto Fortner (crfortner@PREFEITURA.SP.GOV.BR); Claudio Roberto Fraga (crfraga@PREFEITURA.SP.GOV.BR); Elaine Pereira da Silva - SVMA (elaineps@PREFEITURA.SP.GOV.BR); 'felipeflorestal@yahoo.com.br' (felipeflorestal@yahoo.com.br)</p> </td> </tr> </tbody></table> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">1 anexo (239,7 KB)<span style="font-family:Calibri;color:navy;"> </span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">Todos os Parques antigos da cidade tinham carências quase totais de acessibilidade.</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">Passo a passo estamos introduzindo melhorias neste aspecto em vários deles.</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">Peço ao Claudio que estude com Elaine o caso do Parque do Carmo. Vejam os pontos mais importantes.</span></p> <p class="ecxmsonormal" style="line-height:150%"><span style=" ;font-family:Calibri;color:navy;" >Obrigado.</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">Eduardo Jorge</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">Secretário Municipal</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">SVMA</span></p> <p class="ecxmsonormal"><span style="font-family:Calibri;color:navy;">11-3396-3002/7</span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"> <hr tabindex="-1" size="2" width="100%" align="center"> </div> <p class="ecxmsonormal"><b><span style="font-family:Tahoma;">De:</span></b><span style="font-family:Tahoma;"> valdir timóteo [mailto:valdirtimoteo@hotmail.com]<br /><b>Enviada em:</b> terça-feira, 20 de setembro de 2011 14:20<br /><b>Para:</b> Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho<br /><b>Cc:</b> José Augusto Parque do Carmo; fabiopellaes@yahoo.com.br<br /><b>Assunto:</b> Pedido de providencias acessibilidade no parque do Carmo solicitação Movimento Inclusão Já </span></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center">São Paulo 20 de Setembro de 2011</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">A Secretaria do Verde e Meio Ambiente </p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">A/C do Ilustríssimo Senhor Secretário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">Senhor Secretário venho respeitosamente por meio deste email solicitar a vossa senhoria que faça uma visita pessoalmente ao parque do Carmo para que vossa senhoria veja com seus próprios olhos o descaso que o parque do Carmo sempre foi tratado com relação às questões de acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para dar uma nota de 1 a 10 na questão da acessibilidade do parque a nota do parque do Carmo infelizmente é ZERO.</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">Como temos a certeza do grande homem publico e grande comprometimento que vossa senhoria tem com a população a fim de resolver todos os problemas que estejam ao vosso alcance é que solicito essa visita de vossa senhoria ao parque, Se possível nos trazendo todos os projetos relacionados à acessibilidade previstos para serem executados no parque do Carmo.</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">Ilustríssimo Senhor Secretário Eduardo Jorge aproveito a oportunidade para paralelizá-lo juntamente com pessoas de vossa equipe de trabalho o Sr. Heraldo Guiaro e a arquiteta Helena Quintana pelas ações que vem sendo realizadas e ações que foram realizadas no parque do Ibirapuera com relação à implantação de brinquedos adaptados e acessibilidade em geral, lembrando que, todas essas ações partiram do nosso contato com vossa senhoria em Janeiro de 2009 a partir das providencias que solicitei a vossa senhoria, Nesse sentido volto a solicitar providencias a vossa senhoria desta vez no parque do Carmo.</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">Segue link de reportagem sobre o parque, ações que até a presente data não vimos acontecer </p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify"><a href="http://www.youtube.com/watch?v=q6Y8Lw4OsiA" target="_blank"><br /></a></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify"><a href="http://www.youtube.com/watch?v=q6Y8Lw4OsiA" target="_blank">http://www.youtube.com/watch?v=q6Y8Lw4OsiA</a></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify"><a href="http://www.youtube.com/watch?v=q6Y8Lw4OsiA" target="_blank"><br /></a></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">Ilustríssimo Senhor Secretário fico a disposição de vossa senhoria no que se fizer de necessário</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:justify">De momento agradeço e fico na certeza de que teremos um retorno</p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center"><b><u><span style="font-family:Tahoma;color:blue;">Valdir Timóteo Leite</span></u></b></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center"><b><u><span style="font-family:Tahoma;color:blue;">presidente</span></u></b></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center"><b><u><span style="font-family:Tahoma;color:blue;">Movimento Inclusão Já</span></u></b></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-PC7ZDpe-6NA/TnjPq_aSegI/AAAAAAAAETo/1VZR8k2J9Sc/s1600/logoinclusaojapqsite.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 160px; height: 172px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-PC7ZDpe-6NA/TnjPq_aSegI/AAAAAAAAETo/1VZR8k2J9Sc/s320/logoinclusaojapqsite.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5654497669646809602" border="0" /></a></p> <p class="ecxmsonormal" style="text-align:center" align="center"><b><u><span style="font-family:Tahoma;color:blue;"><a href="http://movimentoinclusaoja.blogspot.com/" target="_blank">http://movimentoinclusaoja.blogspot.com/</a><br /><br />Rua Arraial da Anta Nº 378 CEP 08270-090 Vila Carmosina São Paulo SP. Tel. (11) 3867-2269 ou (11)2524-6395 Cel. (11) 9302-6668</span></u></b></p> <p class="MsoNormal"><br /></p><br /><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dw2tX3vrBoq74e8gm347TXcA5mOLpAJAjrR6ElKXHtijbicAPbfMrZDVCb0s7Z2D1BVgOZAsK40Eb-SGOyAPg' class='b-hbp-video b-uploaded' frameborder='0'></iframe><br /><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight:bold;">Reportagem exibida em 13 de Dez de 2010, pelo que vivemos e vemos no dia a dia acessibilidade não é prioridade da prefeitura de São Paulo até a presente data desta publicação absolutamente nada de acessibilidade foi feito no parque do Carmo.</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-52548625707679875122011-08-19T04:49:00.000-07:002011-08-19T05:01:15.224-07:00Guto Senatore recebeu em seu programa o maravilhoso guitarrista Maurício Fernandes no programa Comunidade Em Ação transmitido pela JustTV em 12/08/11<iframe src="http://www.youtube.com/embed/Nob8kWLHTow" allowfullscreen="" width="560" frameborder="0" height="345"></iframe>
<br />
<br />
<br />O guitarrista Mauricio Fernandes lança o seu mais recente CD e participa do Comunidade Em Ação apresentado por Guto Senatore todas as sextas na JustTV
<br />
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-28959188642972384422011-08-04T12:38:00.000-07:002011-08-04T17:55:02.724-07:00Após anos de luta do Movimento Inclusão Já o Serviço ATENDE volta a fazer as viagens para consultas e exames médicos as pessoas com deficiência<a href="http://3.bp.blogspot.com/-XZ83DuFsPjI/TjrzECs6dqI/AAAAAAAAEP8/Mcm_6zbTqZ0/s1600/valdir%2Btimoteo%2Bfoto%2B%2Brevista%2B%25C3%2589POCA.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 213px; height: 247px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-XZ83DuFsPjI/TjrzECs6dqI/AAAAAAAAEP8/Mcm_6zbTqZ0/s320/valdir%2Btimoteo%2Bfoto%2B%2Brevista%2B%25C3%2589POCA.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637085134377875106" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size:15.5pt;">Depois de vários anos de luta do "Movimento Inclusão Já" liderado e presidido por Valdir Timóteo Leite vence mais uma grande batalha a prefeitura do município de São Paulo abaixa a guarda e sede a pressão e ao clamor popular reconhecendo as necessidades desta grande parte da sociedade cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida. </span></b></div> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style=" background:white;font-family:Arial;font-size:15.5pt;" >Desde o dia 18/07/11 o ATENDE diz estar em processo normal de agendamento de viagens eventuais.</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="font-size:15.5pt;">O Serviço de Atendimento Especial ATENDE volta a fazer o transporte de pessoas com deficiência para consultas e exames médicos, viagens essas que faziam parte do serviço e absurdamente foram excluídas em 06 de Agosto de 2001 deixando em todo este tempo milhares de pessoas com alto grau de locomoção comprometida sem alternativas excluídas do direito ao transporte Especial ATENDE.</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="font-size:15.5pt;">Para todos aqueles que abaixaram as suas cabeças e aceitaram essa exclusão peguem mais essa vitória do “Movimento Inclusão Já” como exemplo e se coloquem nos seus lugares de cidadãos e lutem por seus direitos só assim teremos um país melhor para todos. </span></b><a href="http://4.bp.blogspot.com/-f9jRK_sHTkM/TjriAVg-HBI/AAAAAAAAEPM/bkwkcPBj-88/s1600/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2BJa%2BLOGO%2Bprincipal.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 203px; height: 174px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-f9jRK_sHTkM/TjriAVg-HBI/AAAAAAAAEPM/bkwkcPBj-88/s320/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2BJa%2BLOGO%2Bprincipal.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637066379010907154" border="0" /></a></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="font-size:15.5pt;">Vejam abaixo o regulamento piloto do ATENDE para as viagens que eram chamadas de extras ou eventuais que será aperfeiçoado com as novas experiências que vão vir no dia a dia colaborem.</span></b></p><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Regulamento Piloto abaixo</span></span><br /></div><a href="http://1.bp.blogspot.com/-Bn6wa7JCJDg/TjrtSAoYd0I/AAAAAAAAEPY/LnyxmeJrvtM/s1600/atendeeventuais1.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 233px; height: 320px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-Bn6wa7JCJDg/TjrtSAoYd0I/AAAAAAAAEPY/LnyxmeJrvtM/s320/atendeeventuais1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637078777270400834" border="0" /></a><br /><a href="http://1.bp.blogspot.com/-Dq7IkhK-bhc/TjrtSL6IHDI/AAAAAAAAEPg/q9uHJHeOalI/s1600/atendeeventuais2.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 233px; height: 320px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-Dq7IkhK-bhc/TjrtSL6IHDI/AAAAAAAAEPg/q9uHJHeOalI/s320/atendeeventuais2.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637078780297616434" border="0" /></a><br /><a href="http://2.bp.blogspot.com/-lX0RMWbnWa4/TjrtSt-PRtI/AAAAAAAAEPo/aHp3dVqK0uM/s1600/atendeeventuais3.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 233px; height: 320px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-lX0RMWbnWa4/TjrtSt-PRtI/AAAAAAAAEPo/aHp3dVqK0uM/s320/atendeeventuais3.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637078789441668818" border="0" /></a><br /><a href="http://1.bp.blogspot.com/-Bn6wa7JCJDg/TjrtSAoYd0I/AAAAAAAAEPY/LnyxmeJrvtM/s1600/atendeeventuais1.jpg"><br /></a><br /><a href="http://1.bp.blogspot.com/-W7kQwgZOWnk/TjrtS0HZ_sI/AAAAAAAAEPw/7g51Kyp8seM/s1600/atendeeventuais4.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 233px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-W7kQwgZOWnk/TjrtS0HZ_sI/AAAAAAAAEPw/7g51Kyp8seM/s320/atendeeventuais4.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637078791090732738" border="0" /></a> <div style="text-align: justify;"><br /><p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b> </b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;margin-right:-4.05pt; mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify"><span style="font-size:180%;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal"><u><span style="font-family:Arial;">REGULAMENTO DO <span style="color:red;">PROJETO PILOTO PARA VIAGENS EVENTUAIS</span> DO SERVIÇO ATENDE</span></u></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >1-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Conceito</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Serviço destinado ao atendimento de viagens denominadas “eventuais”, cujos beneficiados serão as pessoas devidamente cadastradas no serviço, ou seja, aquelas que apresentaram o perfil exigido (pessoa com deficiência física, com vínculo à cadeira de rodas), conforme discriminado no item “03”;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="font-family:Arial;">Estas viagens devem ter o caráter único e <span style="color:red;">exclusivo para consultas médicas</span> (avaliações, consultas, exames, tratamentos de saúde que não tenham freqüência semanal)</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="background:yellow">Obs.: Demais tipos de viagens eventuais não serão atendidas (passeios, cursos, etc.)</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >2-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Quantidade de Viagens Eventuais permitidas no mês</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Será permitida apenas 01 (uma) solicitação dentro de um mesmo mês (de 01 a 31), com o objetivo de avaliar a demanda real e analisar a disponibilidade de veículos para esse tipo de atendimento.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >2.1 Compreende-se como viagem, o transporte efetuado entre origem (residência)/destino (instituição) / origem (residência), sendo permitida uma vez no mês.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >2.2 Caso não seja utilizada dentro do mês de competência, não acumulará para o mês subseqüente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >3-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Destinatários do serviço</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >O atendimento destina-se exclusivamente aos munícipes cadastrados no Serviço de Atendimento Especial e devem estar com seus cadastros ativos, conforme regulamento que rege o serviço;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Caso não tenham utilizado o serviço nos últimos seis meses, deverão, obrigatoriamente apresentar nova ficha de avaliação médica e comprovar o perfil exigido, para, somente, após, ter direito ao agendamento da viagem eventual.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >4-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Área de atendimento</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >A origem (residência do usuário), bem como, o destino das viagens (instituição de atendimento), devem se localizar exclusivamente no município de São Paulo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >5-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Funcionamento do serviço</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Dias e horários das viagens</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >De segundas às sextas-feiras e aos sábados, das 07h00 às 20h00.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="mso-highlight:yellow;font-family:Arial;" ><span style="background:yellow">Obs.: O serviço não operará aos domingos e feriados</span></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >6-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Modo de solicitação do serviço (agendamento das viagens) </span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">O interessado deverá utilizar-se da Central de Atendimento do Serviço Atende, acessando o número de telefone 0800.0155234, para agendar seu pedido de viagens, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">de segundas às sextas-feiras, das 08h00 às 17h00, prestando as seguintes informações: Nº de sua credencial, dia de sua viagem, endereço residencial, nome da instituição que viajará, endereço da instituição, horário de seu compromisso (e nunca o horário de embarque na residência);</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Após, receberá um número de protocolo da SPTrans;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="background:yellow">Obs.: Caso o cliente não receba ou tenha em mãos a confirmação que sua viagem foi agendada (nº do protocolo), não poderá reclamar posteriormente;</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >O período para agendamento<u> <b><span style="color:red;">deverá ocorrer com antecedência de vinte dias à data da viagem</span></b>, conforme cronograma anexo:</u></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >7-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Critérios para Atendimento</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >As prioridades para atendimento dos munícipes que efetivamente agendaram suas viagens no prazo estipulado no item seis, serão as seguintes:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-fareast- mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" ><span style="font-family:Arial;">7.1</span><span style="font-size:7.0pt;"> </span><b><u>Prioridade 1</u></b></span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >: Sem Programação Não Atendido (pessoas que nunca apresentaram programação fixa de viagens no serviço regular e, consequentemente, nunca receberam atendimento);</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-fareast- mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" ><span style="font-family:Arial;">7.2</span><span style="font-size:7.0pt;"> </span><b><u>Prioridade 2</u></b></span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >: Usuários Regularmente Atendidos (usuários que têm programação fixa no serviço regular, em atendimento ou não);</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-fareast- mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" ><span style="font-family:Arial;">7.3</span><span style="font-size:7.0pt;"> </span><b><u>Prioridade 3</u></b></span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >: Usuários Cancelados (usuários que utilizaram o serviço regular em algum momento e que cancelaram seus pedidos de viagens fixas);</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Além destes critérios, aplicar-se-á o critério de otimização de rotas de atendimentos, ou seja, os primeiros atendimentos ocorrerão nos bairros periféricos, formando a referida rota até os destinos finais, de forma a aproveitar a oferta de lugares do veículo e a manutenção da segurança e confiabilidade nos horários dos compromissos. </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b><span style="mso-highlight:yellow;font-family:Arial;" ><span style="background:yellow">Obs.: Não há garantia de atendimento aos pedidos que não se enquadrarem nas rotas de atendimentos, em função da aplicação dos critérios de priorização dos atendimentos;</span></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >8-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Confirmação da viagem - Via Central 156 da Prefeitura</span></b></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Com o objetivo da confirmação se sua viagem será contemplada, o usuário deverá contatar a Central 156 da Prefeitura de São Paulo, 04 (quatro) dias antes da viagem, identificando-se pelo número de sua credencial;</span></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Caso sua viagem tenha sido contemplada, receberá as informações do veículo que realizará o atendimento e horários de embarque e retorno;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-family:Arial;">IMPORTANTE</span></u></b><span style="font-family:Arial;">:</span> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Caso neste primeiro contato tenha recebido uma resposta negativa, o usuário poderá ainda contatar a Central 156 da Prefeitura, um dia antes da viagem, para saber se seu pedido foi ou não contemplado; </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-highlight:yellow;font-family:Arial;" ><span style="background:yellow">Obs.: Os usuários que possuírem viagens programadas (rotineiras) pelo Serviço Atende no mesmo dia e horários em que solicitar a viagem eventual, caso seja retornado pela São Paulo Transporte S.A., que ocorrerá o atendimento, deverão contatar a Central de Atendimento 0800.0155234 e processar o cancelamento da viagem programada (rotineira).</span></span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-highlight:silver;font-family:Arial;" >9-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Cancelamento da viagem</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Caso haja necessidade do cancelamento da viagem eventual, no todo ou em parte (só ida, só volta, ou ida e volta), o usuário ou seu representante deverá comunicar-se com a Central de Atendimento 0800.0155234, de segunda à sexta feira, das 07h00 às 19h00, solicitando e justificando seu cancelamento. Neste momento, receberá um número de protocolo.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Além deste período, poderá telefonar para o número 2796.3299, ramal 718 (usuários da região norte), ramal 728 (usuários da região sul), ramal 727 (usuários da região leste) e ramal 719 (usuários da região oeste), da seguinte forma:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >- de segundas às sextas-feiras, das 19h00 às 22h00 e 04h30 às 07h00;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >- aos sábados e domingos, das 04h30 às 22h00;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >10-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Falta em viagem</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;" >Será considerada “falta em viagem”, os casos em que os usuários não realizarem suas viagens eventuais sem o prévio cancelamento, conforme item anterior.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >11-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Penalidades</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">11.1 Falta em viagem</span></b></p> <p class="MsoBodyTextIndent2" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Não serão permitidas faltas no Serviço Atende Eventual;</span></p> <p class="MsoBodyTextIndent2" style="text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Caso o usuário apresente-a, será suspenso desta modalidade de transporte pelo período de 06 (seis) meses, sem, no entanto, influenciar no atendimento regular;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;mso-fareast-font-family:Arial;" >12-</span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span></b><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Informações adicionais</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">12.1 Acompanhante</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">O acompanhante deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, devendo estar documentado, para comprovação ao motorista, se necessário;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-right:-4.05pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">A necessidade do acompanhante nas viagens obedecerá ao estabelecido nos documentos de cadastro no Serviço Atende, em sua Ficha de Avaliação Médica – FAM;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">O usuário possuirá somente um acompanhante.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Para os casos em que haja mais que uma pessoa com deficiência numa mesma família, os mesmos poderão ser transportados com apenas um acompanhante, desde que solicitado por carta pelos responsáveis, com a devida autorização da São Paulo Transporte S/A;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal">12.2 Atraso do veículo</b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:-9.0pt"><span style="font-family:Arial;">Ocorrendo atraso do veículo, o usuário deverá aguardar até 10 (dez) minutos</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">após o horário programado para embarque (local de origem e destino) e em seguida, comunicar-se com a Central de Atendimento do serviço, pelo número 0800.0155234, que registrará a reclamação e dará resposta imediata quanto ao atraso; </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal">12.3 Motorista</b><span style="font-family:Arial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Symbol; mso-fareast-font-family:Symbol;mso-bidi-font-family:Symbol;" >¨</span><span style="mso-fareast-;font-family:Symbol;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Não está autorizado a aguardar mais que 5 (cinco) minutos após o horário programado para embarque (local de origem e destino)</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Symbol; mso-fareast-font-family:Symbol;mso-bidi-font-family:Symbol;" >¨</span><span style="mso-fareast-;font-family:Symbol;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Deverá ajudar o usuário no embarque e desembarque e poderá carregar objetos de uso pessoal do usuário totalizando 10 kg.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Symbol; mso-fareast-font-family:Symbol;mso-bidi-font-family:Symbol;" >¨</span><span style="mso-fareast-;font-family:Symbol;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">É proibido adentrar às dependências de residências e prédios, exceto em casos extremamente excepcionais, os quais deverão ser relatados por radiocomunicação à coordenação do projeto piloto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Symbol; mso-fareast-font-family:Symbol;mso-bidi-font-family:Symbol;" >¨</span><span style="mso-fareast-;font-family:Symbol;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Os motoristas receberão as Ordens de Serviços para a realização dos atendimentos, sempre com um dia de antecedência, devendo tomar ciência de seu conteúdo e estudar os melhores itinerários, de forma tal a realizar esses atendimentos com segurança e qualidade;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal">12.4 Comportamento Inadequado</b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Será considerado comportamento inadequado toda ação de desrespeito, ofensa ou agressão física ou verbal por parte do usuário ou de seu acompanhante ou de seu representante/responsável, para com os funcionários da São Paulo Transporte S/A, como também os condutores dos veículos e agentes de fiscalização.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">O Tratamento com urbanidade, educação e respeito é condição primordial para continuidade dos atendimentos. A ausência dessa condição será considerada como falta grave e não será admitida sob qualquer pretexto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Identificado o comportamento inadequado, após a apuração e análise, o caso será caracterizado para aplicação de penalidade, conforme a seguir:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial; mso-fareast-font-family:Arial;" >a)</span><span style=" mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Primeira ocorrência constatada:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Advertência escrita</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial; mso-fareast-font-family:Arial;" >b)</span><span style=" mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Segunda ocorrência constatada:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Segunda advertência escrita - reincidência </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial; mso-fareast-font-family:Arial;" >c)</span><span style=" mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Terceira ocorrência constatada:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Suspensão de 3 (três) meses e o retorno dos atendimentos condicionados às possibilidades de encaixes nas rotas de atendimentos</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial; mso-fareast-font-family:Arial;" >d)</span><span style=" mso-fareast-;font-family:Arial;font-size:7.0pt;" > </span><span style="font-family:Arial;">Quarta ocorrência constatada:</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:Arial;">Suspensão de seis meses e o retorno dos atendimentos condicionados à apresentação de nova Ficha de Avaliação Médica e nova Ficha de Programação de Viagens, sujeito às possibilidades de encaixes nas rotas de atendimentos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-family:Arial;">Obs.: As penalidades aqui descritas influenciarão nos atendimentos prestados pelo serviço regular, suspendendo-o igualmente.</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify">(<span style="font-weight: bold;">*) Em dias de feriado, o agendamento deverá ser feito no dia útil anterior</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left: -9pt; text-align: justify;"><b>Obs.: Os usuários que possuírem viagens programadas (rotineiras) pelo Serviço Atende no mesmo dia e horários em que solicitar a viagem eventual, caso seja retornado pela São Paulo Transporte S.A., que ocorrerá o atendimento, deverão contatar a Central de Atendimento 0800.0155234 e processar o cancelamento da viagem programada (rotineira).</b></p><a href="http://4.bp.blogspot.com/-f9jRK_sHTkM/TjriAVg-HBI/AAAAAAAAEPM/bkwkcPBj-88/s1600/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2BJa%2BLOGO%2Bprincipal.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 298px; height: 320px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-f9jRK_sHTkM/TjriAVg-HBI/AAAAAAAAEPM/bkwkcPBj-88/s320/movimento%2Binclus%25C3%25A3o%2BJa%2BLOGO%2Bprincipal.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637066379010907154" border="0" /></a> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:-9.0pt;text-align:justify"><span style="font-size:180%;"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="color:#6633FF;">Movimento Inclusão Já a cidadania em ação com mais uma vitória para você</span></b></span></p></div><p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-size:11.0pt;mso-bidi-background:silver;mso-highlight:silverfont-family:Arial;font-size:12.0pt;" > </span></b><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-48927224041007209502011-07-30T12:54:00.000-07:002011-07-30T14:58:12.910-07:00Governantes desrespeitam as Leis, Mas nós do Movimento Inclusão Já estamos correndo atrás para que isso deixe de acontecer é nosso direito fiscalizar<div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Assistam o vídeo onde o vereador Adolfo Quintas se compromete a destinar recursos para a construção de acessibilidade no CDC Flor da Mocidade do Burgo</span></span><br /></div><iframe src="http://www.youtube.com/embed/_ItyYtpOAac" allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" width="425"></iframe><br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/-9RhxEt8Zpu4/TjRQwlL5roI/AAAAAAAAEN4/IZy062tBefc/s1600/Fato%2BPaulista%2BEd.151%2Btopo.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 53px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-9RhxEt8Zpu4/TjRQwlL5roI/AAAAAAAAEN4/IZy062tBefc/s320/Fato%2BPaulista%2BEd.151%2Btopo.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5635217829293305474" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Conforme Demonstra a Matéria do Jornal FATO PAULISTA o Vereador Adolfo Quintas Cumpriu com a promessa que fez a Valdir Timóteo presidente do Movimento Inclusão Já.</span></span><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Agora estamos fiscalizando orientando e participando do processo de construção da acessibilidade no CDC.</span></span><br /></div><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://3.bp.blogspot.com/-esl8abovW44/TjRQkMvUebI/AAAAAAAAENw/95N_0MmKFb8/s1600/Fato%2BPaulista%2BEd.151%2BCDC%2Bemenda%2BAdolfo%2BQuintas%2Bcumpriu%2Bcom%2Ba%2Bpalavra.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 310px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-esl8abovW44/TjRQkMvUebI/AAAAAAAAENw/95N_0MmKFb8/s320/Fato%2BPaulista%2BEd.151%2BCDC%2Bemenda%2BAdolfo%2BQuintas%2Bcumpriu%2Bcom%2Ba%2Bpalavra.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5635217616572545458" border="0" /></a>Matéria extraída do Jornal FATO PAULISTA um grande aliado na busca de um país justo e acessível para todos.<br />Reportagem de Aglécio Dias<br /><span style="font-size:130%;"><a style="font-weight: bold;" href="http://www.fatopaulista.com.br/">www.fatopaulista.com.br</a></span><br /><br />Kassab inaugura CDC sem os requisitos mínimos de acessibilidade - edição 151 <table class="contentpaneopen"><tbody><tr> <td colspan="2" class="createdate" valign="top"> 22-Jul-2011 </td> </tr> <tr> <td colspan="2" valign="top"> <p><strong><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao151/fotovaldir1.jpg" alt=" " align="left" height="225" width="300" />Por Aglécio Dias</strong></p><span style="font-family:Arial;font-size:100%;"><span style="font-family:Arial;font-size:100%;"><p align="justify">Órgão público que oferece diversas atividades esportivas para jovens e adultos foi inaugurado pelo prefeito no fim do ano passado, mas não existiu nenhuma preocupação com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.</p></span></span> <h5 align="justify"><img src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao151/fotovaldir2.jpg" alt=" " align="left" height="300" width="400" />Contrariando a lei 10.098 de 2000, que obriga todos os estabelecimentos particulares ou públicos de uso coletivo, a promover a acessibilidade o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab inaugurou no dia 19 de novembro de 2010, o CDC (Clube da Comunidade) Flor da Mocidade no Burgo Paulista em Ermelino Matarazzo.</h5><h5 align="justify">Reformado com verba de 200 mil reais, oriunda de emenda do vereador Antonio Donato (PT) o prefeito inaugurou a obra com palanque, festa e a presença de diversos vereadores e lideranças políticas do bairro. Em seu discurso disse que estava fazendo melhorias com relação à inclusão de todas as pessoas na cidade de São Paulo, em determinado momento chegou a falar em inclusão para toda cidade. Segundo o coordenador do Movimento Inclusão Já, Valdir Timóteo que participou do evento, foi um discurso cheio de emoção, mas completamente vazio de ação, uma vez que o local não respeita os quesitos mínimos de acessibilidade. Foi por sentir essa falta de acessibilidade que Valdir, em conversa com o vereador Adolfo Quintas no dia da inauguração pediu para que este fizesse uma emenda para destinar verbas para obras de adaptação no Clube, pedido que, de acordo com o coordenador, foi atendido pelo vereador que destinou um valor de pelo menos R$ 200.000,00, através de emenda orçamentária, para esse fim.</h5><h5 align="justify">"O vereador destinou uma verba, segundo e-mail de sua assessoria, de pelo menos duzentos mil reais para ser utilizado única e exclusivamente para fazer obras de adaptação para promover a acessibilidade plena para quem quiser utilizar o espaço", disse Valdir comentando que o valor poderá ser utilizado para fazer banheiros adaptados, rampas de acesso e comprar brinquedos adaptados para que crianças com deficiências possam brincar no clube.</h5><h5 align="justify">Valdir Timóteo esteve no último dia 21, para junto com o presidente do CDC, Edson Bernardo da Silva discutir qual a melhor formar de investir o dinheiro para promover acessibilidade no local. O coordenador do Inclusão Já comentou ainda que irá, nos próximos dias, visitar todos os CDCs da cidade para ver se estes locais, que são públicos e de uso coletivo, estão de acordo com as leis de acessibilidade. "É um absurdo um órgão público, que deveria cumprir e se fazer cumprir a lei não respeitar os direitos dos cidadãos", lamentou.</h5><h5 align="justify">O presidente do CDC, Edson Bernardo disse que ainda não sabe qual valor real da emenda, mas que irá acompanhar de perto as obras para que todo o dinheiro seja utilizado para o fim ao qual foi destinado. "Se a verba é para promover acessibilidade então que seja utilizado cada centavo para esse fim", concluiu.</h5></td></tr></tbody></table><br /><br /><span style="font-weight:bold;">Vídeo Feito por Valdir Timóteo no dia da inauguração</span><br /><iframe src="http://www.youtube.com/embed/eOFAigp-EkI" allowfullscreen="" frameborder="0" height="349" width="425"></iframe><br /><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Fizemos as cobranças e estamos mudando essa triste realidade, Pasmem os senhores ainda tem governantes que ainda diz INCLUSÃO JÁ prestem atenção no discurso do prefeito.</span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Na terça feira dia 26 de Julho Valdir Timóteo esteve em reunião com Edson Bernardo presidente do CDC e com a arquiteta Marina da supervisão técnica de projetos e obras da sub-prefeitura de Ermelino Matarazzo onde a orientamos da que queremos que seja feito, de acordo com o valor da emenda destinada ao CDC além de rampas de acesso banheiros e fraldário adaptados e acessíveis pedimos também que fossem colocados brinquedos adaptados e acessíveis e equipamentos de ginástica para idosos, agora é acompanhar de perto para que tudo de certo.</span></span><br /></div><br /><span style="font-weight:bold;font-size:130%;" ><span style="font-size:180%;"><span style="color: rgb(51, 51, 255);">MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ</span></span> a cidadania em ação trabalhando por você </span><!-- Inclua esta tag na seção head ou logo antes da tag de fechamento da seção body --><br /><script type="text/javascript" src="https://apis.google.com/js/plusone.js"><br /> {lang: 'pt-BR'}<br /></script><br /><br /><!-- Inclua esta tag onde desejar que o botão +1 seja exibido --><br /><g:plusone></g:plusone>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-17298843758774281492011-07-10T10:31:00.001-07:002011-07-10T15:11:14.777-07:00Desta vez quem ganhou à primeira pagina do jornal FATO PAULISTA foi à modelo Vera Garcia da agência Kica de Castro Vera é pedagoga e blogueira<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://1.bp.blogspot.com/-k0OePDExcNk/ThngHOHpFtI/AAAAAAAAECw/Rf3MKbkgInc/s1600/vera%2Bgarcia.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 213px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-k0OePDExcNk/ThngHOHpFtI/AAAAAAAAECw/Rf3MKbkgInc/s320/vera%2Bgarcia.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627775624030000850" border="0" /></a><span style="font-weight: bold;">foto acima Vera Garcia</span><br /></div><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/-p-F5nnDPLjQ/ThnOODYe02I/AAAAAAAAECQ/vRAho_ko4FM/s1600/1%25C2%25AA%2Bpagina%2BFato%2BPaulista.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 233px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-p-F5nnDPLjQ/ThnOODYe02I/AAAAAAAAECQ/vRAho_ko4FM/s320/1%25C2%25AA%2Bpagina%2BFato%2BPaulista.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627755950197625698" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal FATO PAULISTA a anos vem trazendo matérias importantes mostrando a falta de acessibilidade e a falta do cumprimento das leis por parte do poder publico e sociedade em geral com relação a falta de acessibilidade.<br /></span></span><a href="http://2.bp.blogspot.com/-4Aij8R_GW6A/ThncICpqkmI/AAAAAAAAECk/r8b00XODIIA/s1600/Valdir%2BTim%25C3%25B3teo%2BFato%2BPaulista%2BCPI%2BAcessibilidade.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 233px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-4Aij8R_GW6A/ThncICpqkmI/AAAAAAAAECk/r8b00XODIIA/s320/Valdir%2BTim%25C3%25B3teo%2BFato%2BPaulista%2BCPI%2BAcessibilidade.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627771240084836962" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal que vem cumprindo a risca com o seu papel informativo vem sendo um grande aliado na busca por justiça a caminho da inclusão social das pessoas com deficiência em todos os seguimentos da sociedade.</span></span><br /></div><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/-WswPg1XPgCA/ThnONwo5wwI/AAAAAAAAECI/bvfeilexfDI/s1600/Vera%2BGarcia%2BFato%2BPaulista%2Bcorrigido%2B02.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 215px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-WswPg1XPgCA/ThnONwo5wwI/AAAAAAAAECI/bvfeilexfDI/s320/Vera%2BGarcia%2BFato%2BPaulista%2Bcorrigido%2B02.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627755945166226178" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal FATO PAULISTA também em apoio a causa das pessoas com deficiência vem trazendo em todas as suas edições as lindas modelos da agência Kica de Castro e desta vez foi à conhecida modelo Vera Garcia. </span></span><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Vera é modelo, pedagoga e blogueira, Vera Garcia é administradora do maravilhoso e respeitado site Deficiente Ciente um dos melhores blogs informativo do país sobre o tema deficiências.</span></span><br /></div><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para conhecer o blog Deficiente Ciente acesse <a href="http://www.deficienteciente.com.br/">www.deficienteciente.com.br/</a></span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para seguir Vera Garcia no Twitter </span></span><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;"><a href="http://twitter.com/deficientecient"><span style="text-decoration: underline;">http://twitter.com/deficientecient</span></a></span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para entrar em contato com a agência Kica de Castro e-mail kicadecastro@gmail.com ou Tel. (11) 8131-0154</span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para acessar o site do jornal FATO PAULISTA <a href="http://www.fatopaulista.com.br/">www.fatopaulista.com.br/</a></span></span><br /></div><br /><span style="color: rgb(51, 51, 255);font-size:180%;" ><span style="font-weight: bold;">Movimento Inclusão Já</span></span> <span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">a cidadania em ação lutando por você.</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-66169968831382107482011-07-10T10:31:00.000-07:002011-07-10T10:34:03.263-07:00Desta vez quem ganhou à primeira pagina do jornal FATO PAULISTA foi à modelo Vera Garcia da agência Kica de Castro Vera é pedagoga e blogueira<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://1.bp.blogspot.com/-k0OePDExcNk/ThngHOHpFtI/AAAAAAAAECw/Rf3MKbkgInc/s1600/vera%2Bgarcia.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 213px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-k0OePDExcNk/ThngHOHpFtI/AAAAAAAAECw/Rf3MKbkgInc/s320/vera%2Bgarcia.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627775624030000850" border="0" /></a><span style="font-weight: bold;">foto acima Vera Garcia</span><br /></div><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/-p-F5nnDPLjQ/ThnOODYe02I/AAAAAAAAECQ/vRAho_ko4FM/s1600/1%25C2%25AA%2Bpagina%2BFato%2BPaulista.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 233px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-p-F5nnDPLjQ/ThnOODYe02I/AAAAAAAAECQ/vRAho_ko4FM/s320/1%25C2%25AA%2Bpagina%2BFato%2BPaulista.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627755950197625698" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal FATO PAULISTA a anos vem trazendo matérias importantes mostrando a falta de acessibilidade e a falta do cumprimento das leis por parte do poder publico e sociedade em geral com relação a falta de acessibilidade.<br /></span></span><a href="http://2.bp.blogspot.com/-4Aij8R_GW6A/ThncICpqkmI/AAAAAAAAECk/r8b00XODIIA/s1600/Valdir%2BTim%25C3%25B3teo%2BFato%2BPaulista%2BCPI%2BAcessibilidade.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 233px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-4Aij8R_GW6A/ThncICpqkmI/AAAAAAAAECk/r8b00XODIIA/s320/Valdir%2BTim%25C3%25B3teo%2BFato%2BPaulista%2BCPI%2BAcessibilidade.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627771240084836962" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal que vem cumprindo a risca com o seu papel informativo vem sendo um grande aliado na busca por justiça a caminho da inclusão social das pessoas com deficiência em todos os seguimentos da sociedade.</span></span><br /></div><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/-WswPg1XPgCA/ThnONwo5wwI/AAAAAAAAECI/bvfeilexfDI/s1600/Vera%2BGarcia%2BFato%2BPaulista%2Bcorrigido%2B02.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 215px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-WswPg1XPgCA/ThnONwo5wwI/AAAAAAAAECI/bvfeilexfDI/s320/Vera%2BGarcia%2BFato%2BPaulista%2Bcorrigido%2B02.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5627755945166226178" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">O jornal FATO PAULISTA também em apoio a causa das pessoas com deficiência vem trazendo em todas as suas edições as lindas modelos da agência Kica de Castro e desta vez foi à conhecida modelo Vera Garcia. </span></span><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Vera é modelo, pedagoga e blogueira, Vera Garcia é administradora do maravilhoso e respeitado site Deficiente Ciente um dos melhores blogs informativo do país sobre o tema deficiências.</span></span><br /></div><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para conhecer o blog Deficiente Ciente acesse <a href="http://www.deficienteciente.com.br/">www.deficienteciente.com.br/</a></span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para seguir Vera Garcia no Twitter <a href="http://twitter.com/#%21/deficientecient/">http://twitter.com/#!/deficientecient/</a> </span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para entrar em contato com a agência Kica de Castro e-mail kicadecastro@gmail.com ou Tel. (11) 8131-0154</span></span><br /><br /><span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">Para acessar o site do jornal FATO PAULISTA <a href="http://www.fatopaulista.com.br/">www.fatopaulista.com.br/</a></span></span><br /></div><br /><span style="color: rgb(51, 51, 255);font-size:180%;"><span style="font-weight: bold;">Movimento Inclusão Já</span></span> <span style="font-size:130%;"><span style="font-weight: bold;">a cidadania em ação lutando por você.</span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-60058236270451280042011-06-20T15:19:00.001-07:002011-06-20T15:19:46.385-07:00Casa de eventos sem acessibilidade é multada em dez mil reais pela Subprefeitura de Itaquera - edição 149 do jornal FATO PAULISTA<a href="http://www.fatopaulista.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2133&Itemid=34">Casa de eventos sem acessibilidade é multada em dez mil reais pela Subprefeitura de Itaquera - ed149</a> <table class="contentpaneopen"><tbody><tr> <td colspan="2" class="createdate" valign="top"> 20-Jun-2011 </td> </tr> <tr> <td colspan="2" valign="top"> <p><strong>Por Aglécio Dias</strong></p><span style="font-family:Arial;font-size:100%;"><span style="font-family:Arial;font-size:100%;"><p align="justify"><img style="width: 467px; height: 401px;" src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao149/charge.jpg" alt=" " align="left" /></p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify"> </p><p align="justify">O Buffet Lá - Felicitá que passou por reformas recentemente não oferece nenhum tipo de acessibilidade para pessoas com deficiência, mas está funcionando normalmente mesmo sem projeto aprovado pelo CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis.</p></span></span> <h5 align="justify"><img style="width: 456px; height: 375px;" src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao149/fotovaldir1.jpg" alt=" " align="left" />Reformado há cerca de três anos o Buffet Lá-Felicitá que fica na avenida Jacu – Pêssego, 5.500, em Itaquera é uma casa com espaço para receber 500 convidados - de acordo com seu site. O local, porém não obedece a lei 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nem o decreto 5.296 que regulamenta a lei.</h5><h5 align="justify">Para que uma pessoa com deficiência consiga chegar ao interior do Buffet a única maneira é por meio de uma escadaria de mais de vinte degraus, que fica na entrada principal, o mesmo problema acontece se a pessoa quiser entrar pela porta de emergência. No local é possível notar também a falta de banheiros adaptados e exclusivos para pessoas com deficiência. Tudo isso vai contra a lei que diz que todos os estabelecimentos de uso coletivo, tanto públicos quanto privados têm que promover acessibilidade plena para quem se utiliza de seus espaços.</h5><h5 align="justify">Mesmo com tantas irregularidades, de acordo com um funcionário do Lá-Felicitá que se identificou apenas como Silvestre, a Subprefeitura de Itaquera esteve no local recentemente, não para fechar a casa, mas para pedir que fosse feito as demarcações de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e para idosos.</h5><h5 align="justify"><img style="width: 468px; height: 375px;" src="http://www.fatopaulista.com.br/images/stories/edicao149/fotovaldir2.jpg" alt=" " align="left" />Na opinião do Coordenador do Movimento Inclusão Já, Valdir Timóteo a informação do funcionário parece piada. Ele questionou o fato de o local não oferecer rampas de acesso nem elevadores e mesmo assim a Subprefeitura solicitar apenas que façam vagas de estacionamento exclusivas. Valdir que havia ido até o local para alugar o espaço para uma festa ficou indignado com o que viu. "A acessibilidade aqui é zero, aliás, abaixo de zero, falta tudo aqui", desabafou.</h5><h5 align="justify">Os comentários de Valdir Timóteo têm grande significado, uma vez que, ainda de acordo com Silvestre a rampa de acesso que iria ser construída junto a escadaria não foi autorizada pelo CONTRU e por conta disso a rampa de acesso não foi construída. "O CONTRU não autorizou que fizéssemos a rampa, mas nós temos todas as licenças e alvarás tudo certinho", disse.</h5><h5 align="justify">Segundo Juliana Sender, Técnica do CONTRU, para que o órgão libere a alvará de funcionamento para estabelecimentos como o Buffet Lá-Felicitá é preciso que o local ofereça total acessibilidade. "Toda edificação tem que ser acessível. Para que a gente dê o alvará de funcionamento o imóvel tem que atender a legislação que exige que o local seja acessível, se essa casa não conseguiu o alvará é porque ela não obedece as normas e técnicas exigidas por lei", esclareceu.</h5><h5 align="justify">Questionada sobre os comentários acima a Subprefeitura de Itaquera informou por meio de sua assessoria de imprensa, que o Lá-Felicitá não tem licença de funcionamento e por conta disso foi autuado e multado em R$ 7.321,56. Quanto à falta de acessibilidade foi intimado a se adequar no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.558,50.</h5><h5 align="justify">Nota da redação – O CONTRU - que é o órgão que atua na prevenção, fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações e também é o responsável por conceder licença e alvarás de funcionamento para edificações como esse caso, não deu licença de funcionamento para o Buffet La’Felicitá, alegando falta de estrutura. Como é que o funcionário da casa diz que eles têm licença de funcionamento? Quem concedeu tal licença de funcionamento alegada pelo funcionário?</h5><h5 align="justify">Outra questão que causa estranheza é o fato de uma casa de eventos tão grande e localizada em um ponto de grande fluxo ter permanecido aberta por tanto tempo sem licença de funcionamento e sem acessibilidade, sem que os órgãos públicos tomassem alguma providência. De quem foram as vistas grossas?</h5><a href="http://www.fatopaulista.com.br/"><span style="font-weight: bold;font-size:130%;">Fonte da matéria www.fatopaulista.com.br/</span></a></td></tr></tbody></table>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-3796780148339822682011-06-16T09:01:00.000-07:002011-06-16T09:03:06.990-07:00Fashion Week 31ª edição, Modelos com deficiência da agencia Kica de Castro nas passarelas externas do São Paulo Fashion Week<div class="post-header"> </div> <div style="text-align: center;"><br /></div><a href="http://1.bp.blogspot.com/-7MCjyw7hS8s/TfoGMC5knNI/AAAAAAAAEA0/RBUG-iDw-GE/s1600/fashion-week.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 206px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-7MCjyw7hS8s/TfoGMC5knNI/AAAAAAAAEA0/RBUG-iDw-GE/s320/fashion-week.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618810289104657618" border="0" /></a> <p style="text-align: justify;">A semana da moda mais importante e badalada da América Latina, realizada em São Paulo, Fashion Week, começou no dia 13 e terminará no dia 18 junho. É possível conferir a 31ª edição do São Paulo Fashion Week (SPFW), na Fundação Bienal, no Parque do Ibirapuera. Evento que dá continuidade às comemorações pelos quinze anos de evento com o tema “Futuro”.</p><p style="text-align:justify">Reunindo os mais conceituados profissionais do segmento: estilistas, produtores, consultores de moda, jornalistas, agências de modelos, fotógrafos, marcas que promovem beleza e ditam tendências. Além das belas e charmosas modelos, que são consideradas padrões nas passarelas, essa edição pode contar com a beleza na diversidade. Como o tema desse ano diz respeito ao futuro, abranger a democracia dos tipos físicos, também é um começo. Nas passarelas externas do evento, nos dias 15 a 17 de junho, lindas modelos com deficiência da agência <a href="http://kicadecastro.blogspot.com/" target="_blank" title="Kica de Castro Fotografias">Kica de Castro Fotografias</a>, vão provar com caras, bocas e muita simpatia o que sempre foi dito desde 2007: beleza e deficiência não são palavras opostas. A moda pode ser democrática e abrir espaço para esses profissionais.</p> <p style="text-align: justify;">No Brasil, cerca de 30 milhões de consumidores possuem algum tipo de deficiência e fazem questão de acompanhar e estar na moda.</p><div style="text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-PHm-4Fbskag/TfohqAS5qdI/AAAAAAAAEBU/Js98s86vXAo/s1600/desfile3.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 210px; height: 320px;" src="http://2.bp.blogspot.com/-PHm-4Fbskag/TfohqAS5qdI/AAAAAAAAEBU/Js98s86vXAo/s320/desfile3.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618840490615613906" border="0" /></a>Modelos Caroline Marques e Paola Klokler desfilando na passarela externa do SP Fashion Week<br /></div> <p style="text-align: justify;">As modelos com deficiência, escolhida para essa ação “futurista”, foram: Caroline Marques, paraplégica, 29 anos e <a href="http://www.deficienteciente.com.br/2011/01/blog-deficiente-ciente-entrevista.html" title="Blog Deficiente Ciente entrevista a Modelo Profissional com deficiência Paola Klokler">Paola Klokler </a>, má formação congênita, membro inferior esquerdo, 20 anos. Ambas com um currículo extenso na área. Marques é modelo, há cinco anos, passarela e anúncio fotográfico. Paola além de ser modelo fotográfico há dois anos, com destaque em Berlim, é atleta de basquete em cadeira de rodas e dançarina do ventre.<br /></p><div style="text-align: center;"> <a href="http://3.bp.blogspot.com/-xZnGJeANECo/TfoGLnT0woI/AAAAAAAAEAk/Je4DtwSXTFc/s1600/Paola1.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 214px; height: 320px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-xZnGJeANECo/TfoGLnT0woI/AAAAAAAAEAk/Je4DtwSXTFc/s320/Paola1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618810281698574978" border="0" /></a>Paola Klokler, modelo com deficiência</div> <p style="text-align: justify;">Para ressaltar a beleza, de Caroline e Paola, a produção foi pensada em cada detalhe. Figurino, acessórios e maquiagem, ficam por conta da equipe do Mercadinho Chic .Uma empresa que existe há três anos, onde o conceito é deixar o sexo feminino, em sua diversidade, dentro da moda, para qualquer situação. Vale à pena conferir os serviços dessa empresa, que apóia a inclusão da pessoa com deficiência, no site: <a href="http://www.mercadinhochic.com.br/">www.mercadinhochic.com.br</a></p><p style="text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-GDocvJ6B_oU/TfoOrEtm0cI/AAAAAAAAEBE/7QKHKHNr-v0/s1600/desfile1.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 213px;" src="http://3.bp.blogspot.com/-GDocvJ6B_oU/TfoOrEtm0cI/AAAAAAAAEBE/7QKHKHNr-v0/s320/desfile1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618819618260308418" border="0" /></a>Parte da equipe do Mercadinho Chic com as modelos Caroline Marques e Paola Klokler</p> <p style="text-align:justify">Mercadinho Chic!<br />End.: Rua Oscar Freire, 720 – Jardins<br />Horário de Funcionamento: de 4° a sábado, das 12h às 20h (modas e acessórios).<br />Domingo, das 11h às 19h (Decoração e Home)</p> <p style="text-align: center;"><em>Parabéns a amiga e fotógrafa Kica de Castro e as modelos Paola e Caroline! Kica de Castro, excelente profissional, superando barreiras e mostrando, mais uma vez, que há beleza e sensualidade na deficiência </em>(Nota do blog). <a href="http://4.bp.blogspot.com/-sD7XzQReLSQ/TfoKCClbFdI/AAAAAAAAEA8/b6FUHMtpHPY/s1600/kica%2Bde%2BCastro.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 72px; height: 72px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-sD7XzQReLSQ/TfoKCClbFdI/AAAAAAAAEA8/b6FUHMtpHPY/s320/kica%2Bde%2BCastro.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618814515267966418" border="0" /><em>Kica de Castro</em></a></p> <a href="http://1.bp.blogspot.com/-7MCjyw7hS8s/TfoGMC5knNI/AAAAAAAAEA0/RBUG-iDw-GE/s1600/fashion-week.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 206px;" src="http://1.bp.blogspot.com/-7MCjyw7hS8s/TfoGMC5knNI/AAAAAAAAEA0/RBUG-iDw-GE/s320/fashion-week.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618810289104657618" border="0" /></a> <p><a href="http://4.bp.blogspot.com/-o1rS53EH0RQ/TfogpNof1dI/AAAAAAAAEBM/Dn8eAElmxj8/s1600/desfile2.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 202px; height: 320px;" src="http://4.bp.blogspot.com/-o1rS53EH0RQ/TfogpNof1dI/AAAAAAAAEBM/Dn8eAElmxj8/s320/desfile2.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5618839377504359890" border="0" />Modelos desfilando no Mercadinho Chic para mostrar aos expositores a produção para SPFW</a></p><p><span style="font-size:15.5pt;">Fonte com mais informações: <a href="http://www.deficienteciente.com.br/2011/06/modelos-com-deficiencia-nas-passarelas-externas-do-sao-paulo-fashion-week.html">Blog Deficiente Ciente da amiga Vera Garcia Clique aqui</a></span></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-647864932669435672.post-65984250988243409212011-06-12T10:18:00.000-07:002011-06-12T10:18:10.443-07:00Comunidade Em Ação - JustTV - 10/06/11<iframe src="http://www.youtube.com/embed/FP22hmtCa5Q?fs=1" allowfullscreen="" frameborder="0" height="295" width="480"></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0